Uma coalizão de sete entidades que trabalham na defesa dos direitos humanos protocolou nesta quinta-feira, 12, uma representação no Congresso Nacional contra a PEC 125/2011, a chamada 'PEC da reforma eleitoral'. O texto-base da proposta foi aprovado nesta semana por ampla maioria na Câmara dos Deputados.
As organizações dispararam ofícios aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e aos ouvidores da duas Casas Legislativas, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e o senador Plínio Valério (PSDB-AM), na tentativa de ampliarem o debate em torno do texto. A ideia é organizar, por exemplo, reuniões e audiências públicas com mulheres, negros e indígenas antes da votação no Senado.
"Posicionamo-nos no sentido de que essas duas Casas abram o debate com a pauta das minorias que já estão postas na sociedade, apresentando artigos no texto da Reforma e do Novo Código Eleitoral. Do contrário seria silenciar a conquista e a presença destes grupos nas próximas eleições", escrevem.
O grupo argumenta que as novas regras eleitorais que estão em discussão 'impactam a representatividade' de mulheres e negros na política. Dizem ainda que chegaram a se reunir com deputados e senadores, mas se viram diante de um 'fechamento total desses setores' para atender suas demandas.
"Caso nossos direitos continuem sendo violados nos processos legislativos, estamos mobilizados, com bons advogados, para buscarmos justiça perante os tribunais. As propostas em curso ameaçam direitos já conquistados pelos excluídos políticos, atentando contra o princípio da proibição do retrocesso social", avisam.
"Estamos sendo atropelados nesta reforma eleitoral que perpetua o racismo estrutural e institucional, assim como o machismo na política brasileira", acrescentam.
Um dos pontos reclamados é a incorporação de artigos que disponham sobre a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV segundo a quantidade de candidatos brancos e negros de cada partido, como aprovaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Queremos ainda que sejam eliminadas as barreiras ocultas, garantindo o financiamento de campanhas para assegurar a representatividade e as definições de número de cadeiras para mulheres, para negros e para indígenas", afirmam.
Veja as entidades que assinam a representação:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Centro Santo Dias de Direitos humanos da Arquidiocese de São Paulo
Frente Nacional Atirracista/Educafro
Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres (FADPM)
Movimento de Avanço das Mulheres
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Observatório Nacional de Candidaturas Femininas
