Perito quer R$ 19 mil para avaliar quadro de Serra no Palácio dos Bandeirantes

Perito quer R$ 19 mil para avaliar quadro de Serra no Palácio dos Bandeirantes

Compra de obra por R$ 85 mil é questionada na Justiça; especialista nomeado para periciar valor do retrato é 'compatível' cobrou R$ 300 por hora; valor é questionado pela Procuradoria do Estado: "supera o maior dos tetos constitucionais"

Luiz Vassallo

26 de agosto de 2019 | 05h00

FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Desde 2018, o rosto de um José Serra (PSDB) sorridente ocupa espaço na galeria dos governadores, no Palácio dos Bandeirantes. Em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar para suspender a compra, sem licitação, da obra, pelo valor de R$ 85 mil. No entanto, uma ação popular contra a obra, em razão de seu preço, ainda tramita na Justiça. O Ministério Público quis perícia para saber se a cifra é ‘compatível’. Agora, o perito nomeado para avaliar o retrato quer honorários de R$ 19,1 mil para fazer o trabalho. A Procuradoria do Estado questiona: “supera o maior dos tetos constitucionais”.

Por meio de nota, o senador afirma que apenas enviou uma foto quando o Palácio dos Bandeirantes o solicitou. Também ressalta que ‘não teve nenhuma participação na escolha do pintor, no processo de licitação, na confecção e no processo de liquidação financeira do referido retrato’. A compra foi feita durante a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB). “Quanto aos custos, em nenhum momento foram passados para o senador Serra os valores dos honorários do artista e nem tampouco dos custos administrativos e judiciais que atualmente encontram-se pendentes”.

Douglas Quintale, especialista em análise de obras de arte, foi nomeado pela Justiça para analisar o valor do quadro. Ele pediu R$ 300 por hora de avaliação do quadro em seus diversos quesitos. Também cobrou 27,5% sobre o valor de seu trabalho a título de encargos tributários.

Ele propõe 50 horas de análise do quadro de Serra, do ponto de vista material, técnico, iconográfico e estilístico. O trabalho também envolveria perícia documental, diligências, reunião com peritos assistentes, além da elaboração do laudo e sua revisão. O labor somaria R$ 15 mil. Já os impostos seriam de R$ 4,1 mil.

“O valor desta proposta de honorários não remunera o perito para responder Quesitos Suplementares, art. 425 do Código de Processo Civil, fato que, ocorrendo, garante ao profissional oferecer nova proposta de honorários na forma deste documento”, alerta.

O Estado questiona

Em reação à proposta, a procuradora do estado Graziela Benvenuti contesta o valor da perícia. “Considerando que o valor da obra de arte que será avaliada é de R$ 85.000,00, a estimativa de honorários periciais em R$ 15.000,00, sendo o valor total de R$ 19.125,00, 22,5% o valor da obra, é claramente desproporcional”.

“Ressalta-se que o valor requerido por horas de trabalho supera o maior dos tetos constitucionais do que é pago ao servidor público do Poder Judiciário (R$ 39.200,00 para os Ministros do Supremo Tribunal Federal) para UM MÊS DE TRABALHO ( equivalente a 160 horas)”, ressalta.

A procuradora ainda exclama: “Ora, flagrante a DESPROPORCIONALIDADE!”

“Nada obstante todo o respeito e confiança no trabalho pericial a ser desenvolvido, o fato é que a quantia supra citada representa vultosa importância a este título, não parecendo crível que a perícia irá justificar a soma requerida”, argumenta.

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que ‘aguarda a decisão judicial sobre a impugnação ofertada pela instituição referente aos valores requeridos pelo perito’.

Linhagem de pintores

O retrato de Serra, que foi governador entre 2007 e 2010, foi encomendado para ficar ao lado de outros de ex-governadores no primeiro andar do Palácio dos Bandeirantes.

O artista contratado para retratar o tucano é Gregório Gruber, que retratou os também tucanos Cláudio Lembo e Alberto Goldman, e é conhecido por pintar paisagens. O trabalho passou de pai para filho. Mário Gruber, o genitor em questão, foi chamado pelo ex-governador Paulo Egydio (75-79) para registrar em óleo sobre tela 13 chefes do executivo paulista – entre eles, Adhemar de Barros, Carvalho Pinto, Paulo Maluf e Jânio Quadros.

Serra sorri

Ao Estado, Gregório já chegou a dizer que o quadro está pronto. “Aparece um pedaço da bandeira de São Paulo. Tem um detalhe curioso porque [Serra] é o único entre os outros governadores que aparece sorrindo”.

E ainda comentou a reação de pessoas para quem já mostrou a obra. “Foi o comentário das pessoas do Palácio. As pessoas diziam: nossa, ele é uma pessoa tão séria, mas o retrato transmite um outro lado”.
Gregório Gruber foi contratado com inexigibilidade de concorrência pública, que, segundo o governo está prevista no artigo 25º da lei de licitações.

A liminar

O texto prevê que não há necessidade de certame ‘para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública’.

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs discorda dessa interpretação, e moveu ação popular contra o quadro. “O presente edital e seus efeitos pelo qual se insurge, revela-se como uma afronta à moralidade administrativa, uma vez que permite um gasto desnecessário na atual quadra de ajustes fiscais pelo qual passa o país”, afirmou à Justiça.

Em abril, o juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública Evandro Carlos de Oliveira acolheu seu pedido. Ele ressaltou que a lei de licitações prevê a inexigibilidade de concorrência para a compra da obra.

No entanto, ponderou. “A execução da obra contratada consiste em medida irreversível e, considerando a ausência de urgência em sua efetivação (o que poderá ocorrer oportunamente em caso de improcedência do pedido), presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência apenas para determinar a suspensão da execução do contrato objeto da publicação de fl. 23 e questionado nos autos”.

Retrato pendurado

Quando foi dada a liminar, a obra já havia sido finalizada por Gruber. Em setembro de 2018, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu derrubar a decisão provisória.

Segundo o relator do caso, desembargador Renato Delbianco, ‘ainda que se pretenda a suspensão da execução do contrato com a finalidade de se evitar o pagamento do objeto ao contratado, não se vislumbra presente a probabilidade do direito invocado, pois, a presunção de legalidade do ato administrativo, estribado no artigo 25, inciso III, da Lei n. 8.666/93, não foi por ora infirmada’.

“Destarte, o recurso comporta provimento para revogar a tutela de urgência concedida pelo Juízo “a quo””, escreveu o relator.

Perícia entra em cena

Requerida a se manifestar, a promotora de Justiça de São Paulo Eliane Maria Caboclo Cappellini se manifestou pela realização de uma perícia sobre a ‘compatibilidade do preço’.

“A fim de se apurar de forma extreme de dúvidas se o preço cobrado se revela compatível com os valores atualmente praticados no mercado, reputo pertinente a realização de perícia avaliatória especializada nesse tipo de obra, que deverá considerar a complexidade do trabalho, o grau de conhecimento específico envolvido na sua elaboração, o tempo e o esforço despendidos, os custos diretos e indiretos envolvidos, a técnica utilizada, o tema da obra (retrato), a qualidade do trabalho, bem como análise do artista plástico”, requer a promotora.

O pedido foi acolhido pela Justiça, que nomeou o perito para fazer o trabalho.

COM A PALAVRA, JOSE SERRA

NOTA

O Palácio dos Bandeirantes solicitou uma imagem do senador José Serra para que pudessem fazer um quadro situado na ala dos ex- governadores de SP.
À época a assessoria do ex-governador enviou a mesma imagem que está no site do Senado Federal.
A partir daí o senador Serra não teve nenhuma participação na escolha do pintor, no processo de licitação, na confecção e no processo de liquidação financeira do referido retrato.
Quanto ao desenrolar dos atos administrativos e processuais, que decorreram da colocação do quadro na Galeria dos ex-governadores, José Serra esclarece que nunca teve ciência da contratação do profissional que o confeccionaria, do andamento da obra no período de confecção, da inauguração do quadro e dos atos de contestação administrativa e ou judicial que decorreram da obra.
Quanto aos custos, em nenhum momento foram passados para o senador Serra os valores dos honorários do artista e nem tampouco dos custos administrativos e judiciais que atualmente encontram-se pendentes

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