Período de despesas e venda de processos judiciais como alternativa de liquidez

Período de despesas e venda de processos judiciais como alternativa de liquidez

Rodrigo Valverde*

25 de janeiro de 2021 | 04h30

Rodrigo Valverde. FOTO: DIVULGAÇÃO

O começo do ano é uma fase que tradicionalmente aperta o caixa dos brasileiros. O principal motivo é que o período concentra grande número de despesas para os brasileiros, tais como as contas de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar. Acompanhando esse desfile de boletos, as faturas das compras parceladas de Natal começam a chegar, tal qual viagens de final de ano, que, em tempos de pandemia, ainda que discretas, foi possível realizar.

As tentadoras campanhas de Black Friday como “compre agora e comece a pagar no ano que vem”, adivinhe só, surgem no fim do ano para aumentar – ainda mais – o desembolso em janeiro. Infelizmente, poucas pessoas têm a disciplina (ou a possibilidade) de reservar parte de um décimo terceiro salário para dar conta dessas despesas de início de ano. E, com o conturbado ano de 2020 que vivemos, foi extremamente desafiador para o brasileiro realizar algum tipo de planejamento financeiro.

Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgada no início de 2019, apenas 9% dos brasileiros disseram ter condições de pagar as despesas sazonais do início de ano. A edição seguinte dessa mesma pesquisa, anunciada no início de 2020, trouxe um percentual igualmente baixo, de 11%.

Em consequência a essa situação, o número de negativados, segundo o Serasa, cresceu em quase 3% só no primeiro semestre de 2020, em um total de 64 milhões de pessoas sendo, 45% concentradas na região Sudeste e 24% no Nordeste, o que significa mais dificuldades para solicitação de empréstimos.

Nesse cenário, a venda de créditos judiciais é uma rápida e descomplicada alternativa de liquidez para pessoas que precisam de dinheiro e enfrentam a lentidão do sistema judiciário na esperança de receber os valores cobrados em uma ação judicial.

Apesar de ser um mercado em crescimento, ainda são tímidas as transações envolvendo créditos judiciais, se compararmos com (a) o número de ações judiciais em trâmite no Brasil (supera a marca dos 130 milhões de processos) e (b) o valor de dinheiro envolvido nessas ações (estimado em mais de sete trilhões de reais – dois trilhões e meio são apenas contra o governo federal).

Amparado pelo Código Civil brasileiro, a cessão de crédito judicial – também conhecida como compra e venda de processos judiciais – tem ganhado cada vez mais espaço nas áreas cíveis, trabalhistas e de direito do consumidor, ao lado da largamente conhecida compra e venda de precatórios (federais, estaduais e municipais).

Algumas empresas têm surgido no país e atuado nesse cenário, relativamente novo no Brasil e amplamente difundido no exterior – Estados Unidos, Austrália, Grã Bretanha, Nova Zelândia e Singapura são apenas alguns exemplos de países que possuem uma indústria de compra e venda de créditos judiciais antiga e bem estruturada.

A quantidade dos processos judiciais que podem ser negociados precisam atender, como regra, critérios como (a) qualidade do devedor, se solvente ou com potencial de não pagamento do débito discutido judicialmente; (b) tempo de duração do processo – quanto tempo o processo ainda perdurará na justiça; (c) qualidade do direito (se o processo tem um bom direito ou se existem muitas discussões envolvendo o crédito judicial).

O cálculo realizado para chegar a uma proposta de compra, como se imagina, envolve a combinação destes fatores, como uma análise de risco comum, tal qual utilizada por bancos e agentes financeiros na hora da concessão de um crédito. Considerando ainda o risco do processo não ser finalizado como uma causa ganha.

O mais importante neste cenário é que o Brasil passa a oferecer – agora em maior escala – uma forma das pessoas, físicas ou jurídicas, transformarem ativos ilíquidos (processos judiciais) em liquidez imediata.

Para as milhões de pessoas que esperam pelo resultado de um processo trabalhista, por exemplo, as empresas especializadas na compra de ativos judiciais são uma boa alternativa para enfrentar os tempos de crise e os difíceis meses de janeiro e fevereiro. Apenas em 2019, mais de R$30 bilhões de reais foram pagos na Justiça do Trabalho. Parte deste valor foi antecipado por empresas que atuam no segmento. O que não falta é oportunidade e demanda.

*Rodrigo Valverde, sócio da Pro Solutti Capital

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