Perícia do Ministério Publico de São Paulo aponta contatos telefônicos entre acusados da Máfia da Merenda e revela que o deputado Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e também procurador de Justiça, ligou para a Secretaria Estadual da Educação, onde uma organização criminosa desmontada na Operação Alba Branca se teria instalado entre 2014 e 2015 para garantir contrato de R$ 11,3 milhões de fornecimento de suco de laranja destinado à rede pública de ensino.
A informação sobre a perícia realizada pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), braço do Ministério Público paulista, foi divulgada com exclusividade pelo repórter Walace Lara, da TV Globo, e confirmada pelo Estado.
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O documento foi juntado pela Procuradoria-Geral de Justiça à denúncia criminal contra Capez ao Tribunal de Justiça do Estado. O tucano é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na acusação, o procurador-geral Gianpaolo Smanio sustenta que o deputado teria recebido propina de pelo menos R$ 1,1 milhão.
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Smanio requereu suspensão do mandato de Capez e seu afastamento das funções de procurador do Ministério Público - medidas indeferidas pelo desembargador Sérgio Rui, que é o relator da Máfia da Merenda no TJ, Corte que detém competência exclusiva para abrir processo contra deputado.
Além de Capez, o procurador-geral denunciou mais oito investigados - o ex-chefe de gabinete da Educação estadual, Fernando Padula, os lobistas Leonel Júlio (também ex-presidente da Assembleia Legislativa, em 1976) .e Marcel Júlio (filho de Leonel), dois executivos da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), apontada como o carro-chefe das fraudes, dois ex-assessores do tucano e, ainda, uma ex-funcionária da Educação.
Marcel Júlio, apontado como um dos lobistas da Máfia da Merenda, fechou acordo de delação premiada. Ele relatou uma reunião no escritório político de Capez, na rua Tumiaru, próximo da sede da Assembleia. no Ibirapuera. Do encontro também teria feito parte um executivo da COAF, César Bertholino.
Walace Lara revela trechos da perícia que, segundo a Procuradoria, reforça as provas das ligações de Capez com a Máfia da Merenda e sua interferência em favor da cooperativa.
No dia 24 de julho de 2014, Marcel Júlio e Luiz Carlos Gutierrez, o 'Licá', antigo aliado de Capez, se encontraram. Em sua delação, o lobista contou que o empresário Cássio Chebabi, ex-presidente da COAF, e César Bertholino procuraram seu pai, após encontrarem dificuldades no chamamento público da cooperativa.
"Sendo assim, é factível que o primeiro encontro descrito por Marcel entre ele e 'Licá', se deu nessa data, dia 24 de julho de 2014, entre às 14h e 16h, haja visto o histórico dos seus terminais", assinala o relatório.
Os registros telefônicos apontam que, antes do encontro de Marcel e 'Licá', ocorreu uma ligação do telefone residencial de Leonel, que estava no Morumbi, na zona Sul de São Paulo, para o celular pessoal do deputado.
Antes da ligação do terminal de Leonel ao de Capez, o terminal de Marcel faz uma chamada de Nextel pelo sistema conhecido como PTT (aperte para falar) com um telefone da COAF utilizado por Bertholino.
A chamada ocorreu às 10h29 e durou 97 segundos. A ERB indicou que a localização de Marcel era a casa de seu pai no momento da ligação.
A ERB (Estação de Rádio Base) determina o local em que a pessoa estava em determinado momento através das antenas de telefonia.
Na mesma data, o extrato telefônico mostra que ocorreu uma ligação entre Capez e José Afonso Carrijo Andrade às 15h27 com duração de 107 segundos. A ERB indica que Capez estava na área do seu escritório político. Carrijo é ex-coordenador da Assessoria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Educação.
A perícia aponta que ocorreram dois telefonemas entre o terminal que estava no prédio da Secretaria da Educação posteriores as chamadas de SMS trocadas entre os telefones de Marcel e Licá.
A perícia identificou que no dia 29 de julho de 2014, por volta das 14h30, ocorreu um encontro entre Marcel, Cesar Bertholino e Capez.
O extrato de ligações usados por José Afonso Carrijo Andrade demonstra que às 14h28 o aparelho recebeu uma ligação do escritório político do deputado. Posteriormente, o extrato de ligações do terminal telefônico de Fernando Capez aponta o recebimento de uma ligação de Carrijo.
Cerca de 20 minutos depois, a mesma ERB localizada na região da Secretaria Estadual da Educação mostra que Carrijo Andrade liga para Capez.
LEIA TRECHOS DO RELATÓRIO:
Quando a denúncia do procurador-geral de Justiça foi protocolada, na segunda-feira, 15, o deputado Fernando Capez declarou, em nota.
"O que não existe não pode ser provado".
"Procurem ler a denúncia e acompanhar as provas"
"Finalmente, vou poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça"
"Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso"
COM A PALAVRA, PADULA
"Estou perplexo! Já foi demonstrado que não tive qualquer conduta ilícita. Infelizmente eu, minha família e amigos sofreremos mais uma vez com essa infâmia e injustiça."
COM A PALAVRA, COAF
A reportagem não localizou representantes da cooperativa. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
"A Secretaria da Educação é vítima e tomou todas as medidas cabíveis no âmbito administrativo e colaborou com a Justiça nas investigações do caso. A Secretaria solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que a Coaf seja proibida de participar de licitações do governo de SP pela prática de atos ilícitos e por ter descumprido obrigações assumidas em chamada pública. A declaração de inidoneidade foi publicada no dia 10 de agosto de 2016 no Diário Oficial do Estado." COM A PALAVRA, José Afonso Carrijo Andrade
A reportagem não conseguiu localizar Carrijo Andrade. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O GOVERNO ESTADUAL
Quando Gianpaolo Smanio, o procurador-geral, denunciou Capez e mais oito investigados na Operação Alba Branca, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa. O espaço está aberto para manifestação.
