Percepção de risco e consumo de álcool

Percepção de risco e consumo de álcool

Mário Sérgio Sobrinho*

26 de agosto de 2021 | 05h00

Mário Sérgio Sobrinho. FOTO: MPD/DIVULGAÇÃO

O povo brasileiro, em geral, experiente, emprega a percepção para evitar prejuízos e perdas e, por isso, algumas vezes, identifica situações de risco e adota comportamentos preventivos. Essa percepção, provavelmente, é exercitada pelo brasileiro em razão das dificuldades enfrentadas no dia a dia e pode ser notada quando algum de nós fica atento ao transpor alguma localidade pública sabidamente insegura ou recusa ingerir alimento que se mostre impróprio ao consumo.

Perceber e prevenir riscos, embora demande esforço interpretativo e mudança comportamental, é compensador por gerar efeitos positivos, inclusive, no campo da saúde individual e coletiva, evitando doenças, lesões e mortes. Por exemplo, ao saber que, segundo pesquisa recente, o brasileiro é um dos povos no mundo que menos faz atividade física, se mostra importante conscientizar a população para os riscos do sedentarismo e indicar programas atraentes de exercícios físicos.

Em relação ao álcool, por se tratar de substância que não apresenta limite seguro ao uso e cujo consumo é associado a diversas doenças, é essencial oferecer informações sobre os efeitos que ele pode causar à saúde. É importante, também, reforçar o não uso do álcool por menores de 18 anos e por pessoas que não devem consumi-lo em razão de outra condição, como doença mental e gravidez, bem como desestimular tendências relativas ao consumo de múltiplas doses dessa substância em curto espaço de tempo e, ainda, enfrentar, o uso nocivo do álcool por motoristas.

Acerca dos prejuízos causados pelo modo de consumir álcool, há duas informações preocupantes que devem ser destacadas.

A primeira delas remonta ao ano de 2018, anterior à pandemia da COVID-19, que está disponível no Relatório Global sobre Álcool e Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontando ser o volume de consumo médio total de álcool puro por pessoa no Brasil de 8,9 litros, enquanto a média de consumo mundial per capita dessa substância é de 6,4 litros.

A segunda informação, contemporânea à pandemia do COVID-19, extraída do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, indicou significativo aumento de 18,4% nos registros de mortes relacionadas a transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool do ano de 2019 para 2020. Referida informação indicou que em 2019 essa causa determinou 6.428 contra 7.612 mortes no ano de 2020, gerando crescimento de 1.184 mortes.

Especialistas que trataram do aumento drástico da mortalidade por transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool, sugerem existir relação entre o crescimento da morbidade e os efeitos da pandemia de coronavírus. Levando em conta esse cenário, do mesmo modo que para enfrentar a pandemia o mundo adotou medidas preventivas como distanciamento social, uso de máscara, higienização das mãos e vacinação como boas práticas para evitar a contaminação, no campo do consumo do álcool seria importante intensificar a percepção de risco e tomar providências para enfrentar essa conjuntura.

O cenário de elevado consumo per capita de álcool, aliado ao aumento do registro de mortes relacionadas a transtornos mentais e comportamentais devido ao uso dessa substância, contabilizado intensamente a partir do mês de abril de 2020, período em que diversas localidades brasileiras fixaram restrições para conter a proliferação do coronavírus, indica que apesar da experiência do povo brasileiro parcela da população ainda apresenta baixa percepção de risco quanto ao álcool, o que recomenda esforço conjunto e cooperativo para reverter esse quadro mediante intervenção do setor público, da iniciativa privada e da sociedade.

Entre referidas ações, as mais efetivas são fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a oferta e a venda de álcool a menores de 18 anos e, também, aplicar o Código de Trânsito Brasileiro, que pune beber e dirigir; reduzir os pontos de venda de álcool e limitar seus horários de funcionamento; preparar a rede psicossocial pública para oferecer cuidado e tratamento de saúde às pessoas que fazem uso nocivo de álcool e, também, divulgar os programas de mútua ajuda capazes de apoiar a recuperação dessas pessoas; instituir política de preço e de tributação para o álcool que considerem sua potencial nocividade, além de restringir sua propaganda comercial, seguindo o § 4º do artigo 220 da Constituição Federal, pois a advertência sobre os malefícios decorrentes do uso do álcool tem se mostrado insuficiente para desestimular seu consumo.

Oferecer informações sobre o consumo do álcool gerando aumento da percepção de risco e, também, praticar ações voltadas à redução da oferta e do uso dessa substância são providências necessárias para impedir o uso do álcool por crianças e adolescentes e, também, desestimular o consumo excessivo da bebida alcoólica entre jovens e adultos, além de difusamente proteger a saúde, direito de todos e dever do Estado, segundo o artigo 196 da Constituição Federal.

*Mário Sérgio Sobrinho, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e membro do MPD

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Esta série é uma parceria entre o blog e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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