Pequenas hidrelétricas seguem preteridas no Plano Decenal de Expansão de Energia

Pequenas hidrelétricas seguem preteridas no Plano Decenal de Expansão de Energia

Charles Lenzi e Nathalia Nóbrega*

20 de fevereiro de 2020 | 09h00

Charles Lenzi. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029), lançado pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”), na última semana, traz um indicativo de como será a expansão de cada fonte de energia da matriz elétrica brasileira – pauta central na discussão do crescimento econômico do País. A elaboração do PDE leva em consideração as dimensões mais importantes relacionadas ao planejamento energético, quais sejam social, econômica e estratégica. Além disso, o PDE 2029, apesar de seu caráter indicativo e não determinativo, sinaliza a expansão da oferta de energia buscando resguardar a segurança energética, o acesso à energia a preços competitivos e o cumprimento de metas ambientais.

Tendo em mente essas três dimensões, é possível traçar correlação com as características das Pequenas Centrais Hidrelétricas- PCHs (bem como as CGHs e as Centrais Hidrelétricas autorizadas até 50MW), fonte limpa e renovável. No âmbito social, as PCHs contribuem para a geração de empregos em uma cadeia produtiva 100% nacional, desde os estudos para a elaboração da usina até a implantação. Na perspectiva econômica, essas centrais pulverizam os investimentos pelo interior do País com a dinamização da economia em um conjunto de municípios, com a geração de empregos diretos e indiretos. Estrategicamente, a perenidade do investimento traz benefício à União, uma vez que a instalação construída perdurará por mais de 100 anos, permitindo que, após o período de exploração do seu primeiro dono, aquele empreendimento sirva tanto para modicidade tarifária quanto para aspectos fiscais, beneficiando consumidores e contribuintes. Ainda, ressalta-se a contribuição das PCHs em aspectos técnico-operativos, isto é, para a estabilidade da operação do sistema elétrico, para a redução do impacto das fontes intermitentes (como as fontes solar e eólica) e para a flexibilidade de despacho de geração de energia. Há também de se mencionar os diversos serviços ambientais prestados por essas usinas.

Na contramão de todos esses atributos, que se mostram alinhados aos interesses dos consumidores de energia e da pauta de Governo, o PDE 2029 se mostra incongruente ao preterir as PCHs perante outras fontes. O Plano prevê uma pequena expansão de 300MW/ano a partir de 2023, totalizando um acréscimo de 2.100MW ao final dos dez anos. O que é insignificante diante da expansão de outras fontes renováveis e diante do potencial de crescimento que as PCHs apresentam. Tão insignificante que, percentualmente, a representatividade das PCHs dentro da matriz elétrica se mantém em 4%.

Uma das maiores preocupações dos investidores desse segmento é que, apesar do seu caráter indicativo, o PDE pode ser utilizado como referência para a contratação de energia proveniente das diversas fontes nos Leilões de Energia Nova (LEN). Se a previsão do Plano se concretizar, a participação significativa das PCHs, observada estes últimos leilões em 2019, poderá se retrair novamente. Nos LENs A-4 e A-6/2019 contratou-se 385 MW de PCHs, montante maior do que os 300MW contratados em 2017 e 2018. A partir dessa retomada, depreende-se que se a contratação de 2019 se mantivesse constante nos próximos anos, seria possível um acréscimo de pelo menos cerca de 3 GW no horizonte decenal.

Durante os diversos anos contribuindo para a elaboração dos PDEs, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) sempre destacou o fato de que a PCH, além dos benefícios gerados por seus atributos, apresenta um grande estoque de projetos no âmbito da ANEEL que foram desenvolvidos através da iniciativa e de recursos privados e que deveriam ser considerados como fonte estratégica para a expansão, através de uma sinalização adequada no referido Plano. Atualmente, existe um potencial de projetos de PCHs, na ANEEL, da ordem de 12 GW, sendo que aproximadamente 8 GW estão aptos a viabilizar a venda da sua energia no horizonte decenal, uma vez obtidos os respectivos diplomas ambientais. Além disso, existe ainda na ANEEL cerca de 8,5 GW de eixos disponíveis para elaboração de projetos. Porém, o que se viu em PDEs anteriores, e que se manteve neste PDE 2029, foi uma distribuição não isonômica da participação das fontes. Como exemplo, menciona-se a expansão das usinas eólicas com previsão de 21.000 MW ao final de 2029, mesmo o Plano tratando-a como fonte não controlável – assim como as usinas fotovoltaicas – o montante que é dez vezes maior que a expansão indicada para PCH, de 2.100 MW.

O próprio PDE reconhece qualitativamente, e mais de uma vez, os benefícios das PCHs, ao ressaltar, por exemplo, que “não se pode deixar de lado o potencial proporcionado pelo desenvolvimento das usinas de pequeno porte (PCH e Centrais Geradoras Hidráulicas – CGH), com um vasto elenco de empreendimentos ainda não aproveitados e que traz diversos benefícios para a matriz elétrica brasileira. Ainda, é levantada a possibilidade de se ampliar esse montante indicado, observando os sinais de ascensão econômica previstos a partir do próximo ano (2020). Porém nada disso é refletido quantitativamente no planejamento da expansão do PDE, o que o torna ainda mais incongruente.

Ainda que o PDE tenha um caráter indicativo, torna-se importante balizador de políticas públicas e indicador de tendências para os investidores. Dessa forma, no momento que o Plano, mesmo reconhecendo qualitativamente a importância da participação das PCH na Matriz Energética Brasileira, não reflete a relevância da fonte quantitativamente como premissa na proposta da expansão, causa estranheza e insatisfação dos investidores do segmento. As PCHs são, então, preteridas por um programa explícito de incremento de fontes eólicas, solares e de gás natural, não obstante o reconhecimento das desvantagens competitivas dessas fontes (a exemplo, para eólicas e solares, da instabilidade de geração; para gás natural, a carência de infraestrutura). É importante ressaltar que de todas as fontes de geração de energia elétrica, as centrais hidrelétricas são as únicas com cadeia produtiva 100% nacional, ou seja, pagam impostos e geram empregos aqui no Brasil.

Diante do alinhamento entre os benefícios técnicos, energéticos, socioeconômicos e ambientais que as Pequenas Centrais Hidrelétricas apresentam, bem como do interesse em investir nessa fonte, demonstrado pelo número de projetos na ANEEL e pela participação significativa nos LENs de 2019, o PDE 2029 deixa de ser coerente com as demandas do País. As PCHs poderiam ser uma alternativa para várias questões relevantes para o Brasil hoje. Infelizmente não é isso que o PDE 2029 preconiza.

*Charles Lenzi e Nathalia Nóbrega, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e analista de Assuntos Regulatórios da entidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.