Pente-fino da Controladoria de Pimentel aponta ‘gestão inadequada’ em obras durante governo Anastasia

Pente-fino da Controladoria de Pimentel aponta ‘gestão inadequada’ em obras durante governo Anastasia

Documento que deu base para operação que prendeu ex-secretário de Ciência do ex-governador tucano - hoje relator do impeachment de Dilma no Senado - indica superfaturamento e pagamentos irregulares no empreendimento 'Cidade das Águas'

Mateus Coutinho e Julia Affonso

31 de maio de 2016 | 16h00

Antônio Anastasia. Foto: Fábio Motta/Estadão

Antônio Anastasia. Foto: Fábio Motta/Estadão

Falta de estudos técnicos para embasar a obra, pagamentos para materiais e equipamentos sem justificativa, superfaturamento e pagamentos para itens que não estavam previstos ou eram inferiores aos que estavam no contrato. Estas foram algumas das irregularidades apontadas nos relatórios da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, governador por Fernando Pimentel (PT), sobre o projeto “Cidade das Águas”, um centro internacional de pesquisa. As obras foram iniciadas pelo governo de Antonio Anastasia, do PSDB, atualmente relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado.

VEJA A ÍNTEGRA DA AUDITORIA QUE EMBASOU A OPERAÇÃO AEQUALIS:

Documento

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O pente-fino do órgão liderado então por Mario Spinelli foi realizado no final de 2015 e auditou contratos no valor de R$ 37,7 milhões, ou 16% dos R$ 230 milhões gastos no total do projeto. A auditoria foi encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais, que abriu um inquérito civil sobre o caso e deflagrou nesta segunda-feira, 30, a Operação Aequalis, que levou à prisão temporária o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ex-presidente do PSDB mineiro, Nárcio Rodrigues.

Também foram presos outros quatro investigados e cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Frutal, Uberaba, Conselheiro Lafaiete, São João Del Rei, terra natal de Aécio Neves e de seu avô Tancredo Neves, e, ainda, em São Paulo. As investigações apontam um desvio de ao menos R$ 14 milhões dos cofres públicos mineiros entre 2012 e 2014.

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“Identificaram-se inconformidades relativas à elaboração do preço de referência e à composição do BDI, sobrepreço, utilização de alíquota inadequada de ISS, restrição à competitividade na licitação,deficiência na fiscalização do contrato, superfaturamento, dentre outras”, assinala um dos relatórios da Controladoria.

O documento destaca que ‘tais fatos revelaram gestão inadequada na aplicação dos recursos pela SECTES e pelo DEOP, demonstrada no descumprimento de normas e princípios que regem a administração pública, na inobservância das jurisprudências das Cortes de Contas da União e do Estado e na ineficácia de controles internos incidentes na contratualização das obras e serviços de engenharia’.

“Evidenciou-se, também, o descumprimento de deveres funcionais por parte de servidores envolvidos na gestão dos recursos, no exercício de suas atividades, por conduta comissiva ou omissiva, que lesaram o patrimônio público, cabendo, por parte desta Controladoria-Geral, sua responsabilização por meio de instauração de procedimentos administrativos disciplinares, bem como a instauração de tomadas de contas especiais e processos administrativos punitivos contra fornecedores pelos órgãos e entidades envolvidos”, conclui o relatório.

A investigação do Ministério Público não envolve o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

COM A PALAVRA, O PSDB-MG:

“O PSDB-MG não conhece detalhes sobre a operação Aequalis deflagrada nessa segunda-feira pelo Ministério Público de Minas Gerais.O partido defende que, havendo indícios de irregularidades, elas sejam investigadas pelos órgãos competentes e, em havendo comprovação de crime, eles sejam punidos.
Em relação ao Instituto Hidroex, informamos que foi um projeto aprovado em 2007 pela Unesco, tendo as obras iniciadas em 2011. Em 2014, as obras foram paralisadas e retomadas em 2016.”

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE ANTONIO ANASTASIA:

“O senador Antonio Anastasia defende que toda denúncia deve ser rigorosamente apurada pelos órgãos competentes e julgada na forma da Lei.”

 

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