Avaliações em larga escala têm como propósito auxiliar o trabalho das escolas no permanente aprimoramento de seu trabalho. Constituem um precioso recurso a serviço da sua atuação. A clara definição de critérios deve ter efeito norteador para o trabalho que desenvolvem. Esse é o sentido maior, no qual repousa a legitimidade da aplicação de qualquer exame.
A Reforma Curricular em curso requer o correspondente alinhamento das avaliações que cercam a Educação Básica à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A previsão era de que algumas dessas mudanças viessem a ser implementadas no ano letivo em curso. No entanto, a situação das escolas frente à pandemia COVID-19 torna necessárias algumas considerações.
Decorrido um ano desde a suspensão das atividades presenciais, os atuais níveis de contaminação fazem com que a pandemia esteja atingindo um novo ápice em vários estados. Em todo o Brasil, escolas se empenham em acolher os alunos, tanto no remoto quanto no presencial. Os investimentos feitos em tecnologia para oferecer a modalidade on-line foram intensos. Dentro de suas possibilidades, escolas e professores investem em aspectos pedagógicos e acadêmicos, mas também cuidando das dimensões sócio emocionais.
Em meio a tão doloroso capítulo que atravessamos, no qual as escolas e professores se encontram já sobrecarregados por consequência da pandemia e de tudo o que ela acarreta, seria disfuncional se o governo viesse a lhes impor o desafio adicional de novas avaliações. Diante de tantas demandas e tantos desafios, o mais sensato será que as aplicações de novos exames sejam postergadas e só venham a ocorrer em 2022.
A Escola particular brasileira reúne mais de 40.000 estabelecimentos da educação infantil à pós-graduação, com mais de 15 milhões de estudantes, sendo 9 milhões somente da Educação Básica. A Federação Nacional das Escolas Privadas (FENEP) entende que, nas atuais circunstâncias não há, nas escolas de todas as redes e sistemas, ambiente ou fôlego para que possam vir a extrair consequência pedagógica relevante dos resultados de qualquer exame. Nesse sentido, sem que se possa assegurar uso pertinente às informações apuradas, qualquer exame perde o principal pilar que possa legitimar a sua aplicação.
A função de políticas públicas é promover melhores condições de trabalho para professores e escolas. Colocá-los a seu serviço seria inverter meios e fins. Depois de tão longa espera, o advento de novos exames seria um tumulto a mais em um ano letivo tão atribulado. No atual contexto os avaliadores deveriam se abster de marcar novos exames para o ano letivo em curso. Naturalmente a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) convencional deve ser mantida. Mas qualquer outra aplicação de avaliações adicionais - Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Prova Brasil, ou mesmo a estreia do novo "ENEM seriado" - deveria ser transferida e marcada apenas para o decorrer do ano letivo de 2022.
Neste momento, o que de melhor pode ser feito pelas escolas seria nortear-lhes o trabalho através da imediata divulgação de matrizes que detalhem como cada um dos novos exames avaliará o domínio de conhecimentos, competências e habilidades. Essa informação é fundamental para que as instituições de ensino possam organizar seus planejamentos. Por hora, isso seria o mais importante, o mais urgente e o bastante.
No nosso entender, ao investir nessas linhas, os responsáveis pelas avaliações dariam inequívoca demonstração de respeito para com o trabalho dos professores, de zelo para com as escolas e de cuidado para com os alunos de todo o país.
*Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
*Pedro Flexa Ribeiro é diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
