Pela primeira vez na história uma mulher transexual assume a presidência de uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma seccional no País. A advogada Amanda Souto Baliza, 30 anos, foi empossada, na última segunda-feira, 7, como presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) no órgão de classe em Goiás.
Antes de chegar à chefia da comissão, Amanda foi a primeira mulher trans inscrita na OAB goiana a requerer a retificação do seu registro profissional de acordo com gênero. Este direito está previsto desde 2018 pelo provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça. Em 2016, a Resolução nº 5 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) também regulamentou o uso do nome social para advogados e advogadas travestis e transexuais nos registros e carteiras de identidade profissional do órgão.
Ao Estadão, Amanda contou que sua posse no cargo ocorreu em um momento de comemorações. "Quando a gente fala do 'timing' que isso tudo está acontecendo também é importante, porque nós estamos no mês da visibilidade e a CDSG completa 10 anos agora em julho com a primeira presidente LGBTI+", afirma a advogada que vê na sua gestão um ganho para a comunidade. "É uma forma de incentivo para que elas saibam que podem ocupar todos os lugares. Uma outra questão importante é que quando um grupo socialmente vulnerável começa a ser visto na sociedade e saindo da invisibilidade fica mais difícil que essa minoria seja perseguida", avalia.
Ligada a movimentos sociais de defesa dos direitos humanos da população LGBTI+, a presidente da CDSG destacou quais serão as principais pautas discutidas na sua gestão. "A Comissão tem um assento no Comitê de Enfrentamento LGBTfobia do Estado de Goiás, esse é um assunto muito caro para a gente, a questão da violência que ainda é muito séria. Mas também nós não temos como fugir dos assuntos ligados ao direito da família, que são importantes para a comunidade LGBTI+", explica Amanda.
Outro desafio que a advogada pretende encabeçar é quanto ao recenseamento de advogados e advogadas transexuais e travestis que operam o direito em Goiás. "Nós não tivemos o Censo ainda, e provavelmente nós não teremos as questões de identidade de gênero e orientação sexual. Essa é uma pauta que eu tenho tentado levar à OAB Nacional. Se a gente conseguir que existam perguntas sobre esse tema no Censo será uma grande vitória para nós", afirma. Conforme a estimativa da seccional goiana da Ordem, o número de profissionais transexuais no Brasil gira em torno de 100 a 150 advogados.
De acordo com a OAB Nacional, até o momento, a entidade de classe não possui um levantamento exato do número de pessoas trans registradas no País. Isso porque cada uma das 27 seccionais fica encarregada de levantar as informações e repassar ao órgão central, o que acaba defasando os dados sobre a comunidade.
