Pedro I: o constitucional puro

Pedro I: o constitucional puro

José Renato Nalini*

21 de junho de 2022 | 08h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Celebrar 200 anos da independência é algo que nos foi gratuitamente propiciado. Então é legítimo explorar a multidiversidade do Regente que livrou o Brasil de Portugal, para que os jovens saibam que nossa Pátria já teve motivo para se orgulhar de seus governantes.

Ele era considerado anglomaníaco e assim se autodenominou num dos artigos que escreveu. Isso ocorreu em 1823, momento em que o Brasil elaborava sua própria primeira Constituição.

Admirava as instituições políticas inglesas, principalmente porque os excessos da Revolução Francesa de 1789 as tornaram modelares para os publicistas. A carta-artigo de Pedro I foi publicada no “Diário do Governo” de número 33, no dia 11 de fevereiro de 1823.

Ele começa assim: “Como amante da causa santa deste Império e sua prosperidade, sempre que tenho ocasião me lisonjeio muito de dar aquelas boas notícias que podem interessar ao público, aterrando ao mesmo tempo os infames sequazes do Partido desorganizador das Cortes Demagógicas de Portugal, vulgarmente conhecidos por “Pés-de-chumbo”. Estes eram assim chamados, porque recusaram a nacionalidade brasileira que lhes foi oferecida logo que proclamada a independência.

Em seguida, Pedro menciona o levantamento do embargo que persistia, a requerimento de Portugal, para que a Inglaterra não exportasse armamento para o Brasil e a subsequente compra brasileira de duas mil armas. Aduz que a Inglaterra preferia vender para o Brasil, pois aqui receberia seu pagamento, enquanto Portugal “não tem nem para comer”. Por isso a Inglaterra preferia negociar com o Brasil e a emprestar para o Brasil, no vulto de quinze mil libras esterlinas.

Diz o Imperador que os brasileiros devem estar satisfeitos ao verificar o crédito de que o Império gozava na Europa e o bom conceito em que o Brasil se encontrava. Para não perde-lo, é mister continuar “a marchar na ordem em que temos marchado, e que a nossa Assembleia, (a primeira Constituinte Brasileira, que se reuniria a 3 de maio de 1823), faça uma Constituição que não tenha os erros da de Portugal (concluída pelas Cortes a 23 de setembro de 1822)”. Uma Constituição que não seja simplesmente teórica ou retórica, o que a tornaria impraticável, “mas, sim, que seja tirada das que a experiência nos tem mostrado que podem subsistir, fazendo a felicidade das Nações que só aspiram a ser bem governadas, a ter a segurança individual e de propriedade”.

A clarividência do jovem monarca deveria ter servido de norte a todos os outros chefes de Estado brasileiro, o que – lamentavelmente – não ocorreu. Ele tinha exata noção do que deveria ser uma Constituição: “Em suma, necessitamos de uma Constituição que seja acomodada ao País e que os Povos a entendem, tomem de cor (digo que não tenha 240 artigos) e que eles se possam executar, porque, aliás, nada está feito e os horrores surgirão do meio da paz fraternal que entre nós existe”.

Quando ele cita 240 artigos, refere o projeto do deputado Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, que tinha 272 artigos. E a crítica à Constituição Portuguesa, que esteve em vigor apenas durante sete meses, de outubro de 1822 a maio de 1823, era consistir em documento retórico, insuficiente para reger a vida concreta dos cidadãos.

Um jovem Imperador dissolveu a Assembleia Nacional Constituinte, com o seu projeto de 272 artigos e outorgou a Constituição Imperial de 1824, com 179 dispositivos, dos quais muitos ainda se mostram superiores aos vigentes a partir de 5.10.1988.

A essa altura, havia resistência à separação entre Brasil e Portugal e Pedro I enfrentaria tais belicosidades, ciente de que ainda nenhum Estado soberano reconhecera a independência por ele proclamada.

Por isso o tom pessimista dos “horrores” que ainda surgiriam, com o fecho bem candente: “O Brasil será confundido nas ruínas e os nossos inimigos folgarão com a nossa desgraça”.

Não foi isso o que aconteceu, felizmente. O Brasil se afirmou e conseguiu preservar o seu Império até 1889, quando um golpe destituiu o magnânimo estadista Pedro II, que por quase meio século reinou e obteve o respeito da comunidade internacional, por sua erudição, sua antevisão do que ocorreria e que mereceu inqualificável ingratidão daqueles aos quais mais havia servido e beneficiado.

Nada como o tempo como instrumento de reavaliação de condutas e de opções. Pena que ele não consiga aprimorar a natureza humana, que reincide em erros e parece fadada, no Brasil de hoje, a um nefasto retrocesso.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-202

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