‘Pedido formal de desculpas’ (do subprocurador-geral ao Supremo após críticas da Lava Jato)

‘Pedido formal de desculpas’ (do subprocurador-geral ao Supremo após críticas da Lava Jato)

Ouça Antônio Carlos Bigonha e seu pedido de perdão aos ministros do STF nesta terça, 3, depois que procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná reprovaram publicamente decisão da Corte máxima de anular condenação do ex-presidente da Petrobrás

Pedro Prata e Fausto Macedo

04 de setembro de 2019 | 14h55

O subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha concorda que a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, pelo Supremo foi desfavorável à Procuradoria. Contudo, criticou a nota pública divulgada por integrantes da Lava Jato no Paraná contra a decisão do Supremo, na semana passada – por três votos a um, vencido Edson Fachin, os ministros da 2.ª Turma da Corte anularam a condenação de Bendine sob argumento de que réus delatados têm o direito de se manifestar depois de réus delatores na mesma ação penal.

“Eu queria deixar registrado, em nome da Procuradoria-Geral da República, o pedido formal de desculpas a todos que compõem esse egrégio colegiado”, disse Bigonha, na sessão desta terça, 3.

A anulação do caso Bendine foi tomada na terça-feira, 27. A decisão dos ministros alarmou a Lava Jato. Os procuradores da força-tarefa calculam que outros 143 condenados por desvios, cartel e propinas no esquema instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014 poderão ser beneficiados pela mesma tese.

“Qual foi a minha surpresa ao deparar, horas depois do julgamento, e nos dias seguintes, com manifestações de procuradores da República que compõem a força-tarefa em primeira instância expondo sua insatisfação com o julgamento e seus temores pelos efeitos da respeitável decisão desse colegiado no combate à corrupção”, disse Bigonha nesta terça, 3.

Antonio Carlos Bigonha: ‘Conviver com a frustração é parte do processo de amadurecimento pessoal e profissional’. Foto: Andre Dusek/Estadão

“Foi publicada até mesmo uma nota pública pela Operação Lava Jato”, seguiu o subprocurador. “Não cabe aos procuradores que oficiam perante os órgãos judiciais de primeiro grau fazer juízo de valor sobre julgamentos deste Supremo Tribunal Federal, tarefa que, se fosse o caso, incumbiria exclusivamente ao titular deste ofício, que é a Procuradoria-Geral da República ou os subprocuradores-gerais por ela designados para esta Corte.”

Bigonha foi adiante. “Assim como a PGR não interfere ou faz juízo de valor sobre o trabalho dos procuradores da República sequer em relação a juízes perante os quais esses procuradores oficiam, o que violaria o princípio constitucional da independência funcional, a recíproca deve ser verdadeira por parte dos escalões inferiores da instituição.”

“Nesse sentido, quero deixar registrado que não comungo das críticas feitas na aludida nota pública ou em outras declarações de membros da Lava Jato. A decisão nos foi, nesse momento, desfavorável, mas as medidas processuais já foram adotadas.”

“Conviver com a frustração é parte do processo de amadurecimento pessoal e profissional.”

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