Pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econômico, decide TSE

Pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econômico, decide TSE

A tese foi fixada no julgamento que culminou com a cassação do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG) e do candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG)

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

22 de agosto de 2018 | 22h27

FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADAO

BRASÍLIA – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento na sessão plenária da última terça-feira (21) de que o pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econômico. A tese foi fixada no julgamento que culminou com a cassação do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG) e do candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) por abuso de poder econômico na campanha de 2014. Com a decisão do TSE, os dois também se tornaram inelegíveis por oito anos.

Juiz proíbe protesto durante palestras de Moro e Barroso em Salvador

O caso gira em torno da participação dos dois políticos de um evento religioso promovido pela Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasião, na véspera das eleições, o líder da igreja teria pedido explicitamente aos fiéis votos para os dois candidatos, em evento que contou com a presença de cinco mil pessoas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia condenado Oliveira e Souza.

Documentos não deixam dúvida sobre coligação de Alckmin, diz defesa ao TSE

A maioria dos ministros decidiu acompanhar o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber, considerada a “mais linha-dura” da Corte Eleitoral. Para a ministra, o caso é de “enorme gravidade”.

Rosa destacou que, no evento, foram distribuídos panfletos a favor dos então candidatos e que o líder da igreja pediu “mais dez votos” para os candidatos.

Ações envolvem 1/4 dos candidatos a governador nas eleições 2018

O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, acompanhou o entendimento da relatora e ressaltou que igrejas possuem privilégios fiscais, concluindo que o ato praticado na Igreja Mundial do Poder de Deus “desbordou” em abuso de poder econômico.

Os ministros determinaram a execução imediata da decisão, a partir de sua publicação. O suplente do deputado estadual deverá assumir o seu cargo.

DEFESA. A reportagem não localizou Franklin Roberto Souza. O gabinete de Márcio José Oliveira não respondeu à reportagem até a publicação deste texto. (Rafael Moraes Moura)

Tudo o que sabemos sobre:

TSE [Tribunal Superior Eleitoral]

Tendências: