BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar rediscutindo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em função do pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retirou um pedido de liberdade do plenário virtual para julgamento presencial. A situação contraria as sinalizações do novo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que pretende não colocar em pauta temas polêmicos para o STF este ano.
A expectativa, à princípio, é de que Toffoli paute as ações que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância, caso em que Lula se enquadra, somente em 2019.
Segundo apurou o Broadcast Político, Lewandowski pretende devolver o processo de Lula para julgamento dentro do prazo regimental, que é de 10 dias, de acordo com resolução do STF. Depois, o presidente fica responsável por agendar a data de julgamento.
Apesar de não ser propriamente a ação geral sobre a prisão em segunda instância, o processo de Lula traz exatamente essa temática. O caso retirado do plenário virtual é um recurso contra a decisão do STF que, em abril, negou um pedido de liberdade do petista e reafirmou a possibilidade da execução antecipada da pena, por 6 votos a 5. Lula foi preso dois dias depois, e desde então cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Dentro da Corte, há uma pressão de colegas para que o tema da prisão antecipada volte à pauta do plenário, que vem de ministros como Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O julgamento do recurso de Lula no plenário virtual já tinha maioria (com sete votos) contrária ao pedido do ex-presidente, e apenas a posição divergente de Marco Aurélio. Na ocasião do voto, Marco Aurélio aproveitou para cobrar o julgamento das ações (atualmente são três, sob relatoria de Marco Aurélio) que tratam da execução antecipada da pena. A posição do ministro, favorável ao petista, levou Lewandowski a pedir vista e levar o caso para julgamento presencial, entre os 11 ministros.
Segundo apurou o Broadcast Político, já tinham votado contra o recurso de Lula os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. De acordo com resolução da Corte, os ministros podem renovar ou modificar seus votos nos julgamentos que saem do virtual para o presencial.
REVISÃO. O entendimento da Corte que possibilita a prisão após condenação em segunda instância foi firmado em julgamentos realizados em 2016. No entanto, os ministros contrários a essa posição defendem o julgamento definitivo dos processos, que foram analisados de forma cautelar.
Em sessão da Segunda Turma na última terça, Lewandowski levou para análise dos colegas casos que envolvem a temática da prisão em segunda instância. A discussão foi interrompida após pedido de vista do ministro Edson Fachin. Na ocasião, Lewandowski defendeu em seu voto a análise minuciosa e a individualização de cada caso julgado.
"É muito cômodo para o Ministério Público atravessar uma petição pedindo a prisão e é muito cômodo também para os desembargadores ou ministros baterem carimbo sem verificar que por trás daquele processo existe uma pessoa humana - que, por vezes, foi condenada, está há anos já em liberdade, já constituiu família, está cursando faculdade, montou seu próprio negócio, tem seu próprio emprego -, sem nenhuma individualização e sem examinar o caso em concreto", disse Lewandowski, que, em abril, votou para conceder o habeas corpus a Lula.
