Pedido de vista de Lewandowski no caso Lula pode fazer STF rever prisões em segundo grau

Pedido de vista de Lewandowski no caso Lula pode fazer STF rever prisões em segundo grau

A situação contraria as sinalizações do novo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que pretende não colocar em pauta temas polêmicos para o STF este ano, apurou o Broadcast

Amanda Pupo/BRASÍLIA

14 Setembro 2018 | 19h52

Ricardo Lewandowski. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar rediscutindo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em função do pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retirou um pedido de liberdade do plenário virtual para julgamento presencial. A situação contraria as sinalizações do novo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que pretende não colocar em pauta temas polêmicos para o STF este ano.

A expectativa, à princípio, é de que Toffoli paute as ações que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância, caso em que Lula se enquadra, somente em 2019.

Segundo apurou o Broadcast Político, Lewandowski pretende devolver o processo de Lula para julgamento dentro do prazo regimental, que é de 10 dias, de acordo com resolução do STF. Depois, o presidente fica responsável por agendar a data de julgamento.

Apesar de não ser propriamente a ação geral sobre a prisão em segunda instância, o processo de Lula traz exatamente essa temática. O caso retirado do plenário virtual é um recurso contra a decisão do STF que, em abril, negou um pedido de liberdade do petista e reafirmou a possibilidade da execução antecipada da pena, por 6 votos a 5. Lula foi preso dois dias depois, e desde então cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Dentro da Corte, há uma pressão de colegas para que o tema da prisão antecipada volte à pauta do plenário, que vem de ministros como Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O julgamento do recurso de Lula no plenário virtual já tinha maioria (com sete votos) contrária ao pedido do ex-presidente, e apenas a posição divergente de Marco Aurélio. Na ocasião do voto, Marco Aurélio aproveitou para cobrar o julgamento das ações (atualmente são três, sob relatoria de Marco Aurélio) que tratam da execução antecipada da pena. A posição do ministro, favorável ao petista, levou Lewandowski a pedir vista e levar o caso para julgamento presencial, entre os 11 ministros.

Segundo apurou o Broadcast Político, já tinham votado contra o recurso de Lula os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. De acordo com resolução da Corte, os ministros podem renovar ou modificar seus votos nos julgamentos que saem do virtual para o presencial.

REVISÃO. O entendimento da Corte que possibilita a prisão após condenação em segunda instância foi firmado em julgamentos realizados em 2016. No entanto, os ministros contrários a essa posição defendem o julgamento definitivo dos processos, que foram analisados de forma cautelar.

Em sessão da Segunda Turma na última terça, Lewandowski levou para análise dos colegas casos que envolvem a temática da prisão em segunda instância. A discussão foi interrompida após pedido de vista do ministro Edson Fachin. Na ocasião, Lewandowski defendeu em seu voto a análise minuciosa e a individualização de cada caso julgado.

“É muito cômodo para o Ministério Público atravessar uma petição pedindo a prisão e é muito cômodo também para os desembargadores ou ministros baterem carimbo sem verificar que por trás daquele processo existe uma pessoa humana – que, por vezes, foi condenada, está há anos já em liberdade, já constituiu família, está cursando faculdade, montou seu próprio negócio, tem seu próprio emprego -, sem nenhuma individualização e sem examinar o caso em concreto”, disse Lewandowski, que, em abril, votou para conceder o habeas corpus a Lula.