O Ministério Público Federal entregou, há cerca de uma semana, um relatório de 350 páginas que esmiúça uma página infeliz da história do País. Sob a coordenação da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, o dossiê não só atualiza informações sobre crimes da ditadura, como mantém viva a nossa memória sobre as violações a direitos humanos durante o regime militar (1964/1985).
"A gente interrompeu um projeto de pensar o Brasil da década de 1950, durante 20 anos. Talvez a gente já tivesse um pouquinho melhor em termos de democracia e República se não fosse isso", afirma Luiza Frischeisen.
Nas últimas manifestações populares, aqui e ali, surgem grupos que defendem o retorno dos tanques às ruas sob o mantra 'Volta, ditadura'. A procuradora alerta que aqueles que ainda hoje pedem a volta do regime de exceção o fazem 'porque não sabem exatamente o que é a ditadura'.
O relatório sobre as atividades de persecução penal desenvolvidas pelo Ministério Público Federal foi concluído em dezembro de 2016. A Procuradoria da República propôs 27 ações penais contra 47 agentes envolvidos em 43 crimes cometidos contra 37 vítimas. São listados 11 homicídios, 9 falsidades ideológicas, 7 sequestros, 6 ocultações de cadáver, 2 quadrilhas armadas, 2 fraudes processuais, 1 estupro, 1 favorecimento pessoal, 1 transporte de explosivos, 1 lesão corporal e 2 abusos de autoridade.
"A herança desse período é uma disseminação da tortura e a manutenção da violência em determinados aparelhos repressivos do Estado, em determinadas polícias e dentro do sistema carcerário", alerta a subprocuradora-geral da República.
VEJA A INTEGRA DA ENTREVISTA COM LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
ESTADÃO: A apresentação do relatório faz a seguinte afirmação: todos nós deveríamos nos perguntar qual é a herança de autoritarismo e violência desse período do século XX. Qual é a herança deste período
SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN: Eu acho que a herança desse período é uma disseminação da tortura e a manutenção da violência em determinados aparelhos repressivos do Estado, em determinadas polícias e dentro do sistema carcerário. Eu acho que essa é uma herança que a gente tem disso a partir do momento em que determina que as polícias civis também foram usadas pelos DOI-CODIs (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna). Acho que essa é uma herança. Outra herança a gente ter interrompido, se você pega o que estava sendo feito nos anos 1950, em termos de desenvolvimento brasileiro e de aprimoramento da democracia, a gente teve interrompido isso. A gente construiu um modelo de Estado com um Estado muito pesado, com relações promíscuas entre algumas entidades das empresas brasileiras e que elas se mantiveram na democracia. A gente vê aí como surgiram as grandes empreiteiras.
ESTADÃO: Essas mesmas empreiteiras que estão envolvidas na Operação Lava Jato.
LUIZA FRISCHEISEN: Isso, é. Basicamente acho que a gente tem uma herança de violência em determinados, não é em tudo, mas em determinados aparelhos estatais, e essa violência passa também para o sistema carcerário. A tortura que a gente não consegue eliminar, tortura nas prisões. Uma violência mesmo até nas relações brasileiras, porque a nossa sociedade é extremamente violenta e a ditadura justifica a violência. Talvez a gente não tenha conseguido se livrar disso. Acho que nas relações policiais (a violência) é uma herança, porque as polícias passaram a ser usadas como um aparelho repressivo, como um braço armado dos Estados. A gente interrompeu um projeto de pensar o Brasil da década de 50, durante 20 anos, que talvez a gente já tivesse um pouquinho melhor em termos de democracia e República se não fosse isso.
ESTADÃO: O que a gente perdeu?
LUIZA FRISCHEISEN: A gente perdeu a possibilidade de ser mais republicano. Quais são as marcas da ditadura? A ditadura é o seguinte: a gente teve um modelo de expansão brasileiro baseado numa ação estatal fortíssima, mas que não havia transparência nos atos. Quem se beneficiou daquilo, que foram as grandes empresas, grandes empreiteiras do projeto do Brasil grande, continuou se beneficiando. E a gente tem também um ato que está se revelando agora que foi a violência tremenda sobre as comunidades indígenas. Isso se revela ainda hoje. Talvez a gente pudesse ter avançado um pouco mais em democracia e República se não fosse esse período.
ESTADÃO: O relatório fala também em memória.
LUIZA FRISCHEISEN: Na medida em que a gente não revê isso, na medida em que a gente não assume isso, qual é o padrão que você reproduz da história? É o padrão que justifica esses atos. Como você não assume que está errado, que os agentes estatais não podem usar desse poder de violência, você continua reproduzindo isso. Você não pensa isso, você reproduz isso constantemente. Talvez isso dê um menor respeito ao direito dos outros. Ao não rever, talvez você fique com uma memória, ao não questionar, ao não pensar sobre isso, alguns digam que o estado autoritário era bom, por causa da ideia da ordem. Mas não sabem a que custo é essa ordem.
ESTADÃO: Essa falta de memória faz com que algumas pessoas peçam a volta da ditadura?
LUIZA FRISCHEISEN: As pessoas pedem porque não sabem exatamente o que é a ditadura. A pessoa que pensa 'eu quero o Estado autoritário, eu quero a ordem' não quer ficar sem internet livre, quer? Ela não vai querer que alguém censure todas as manifestações. O padrão de ditadura hoje seria outro. Quando se fala em ditadura, ela acha que alguém pode controlar os meios de comunicação, a internet, ou que alguém possa dizer que o que ela está dizendo não é correto? Não, né? A pessoa não percebe o que é uma ditadura. Justamente porque algumas pessoas não pensam sobre isso. Eu acho interessante que as pessoas, muitas vezes no Brasil, dizem o seguinte: 'na ditadura, tivemos poucos mortos e desaparecidos, a ditadura não afetou a vida das pessoas em grande escala, porque isso era mais uma questão de quem estava envolvido com a política'. Vamos perguntar para os nossos pais e nossos avós, aí é a memória oral: 'Você que era professor, como era na escola? Você tinha medo? Você que estava na faculdade nos anos 70 tinha medo? Podia falar livremente? Tinha medo por alguém da sua família?'. As pessoas começam a fazer narrativas. Viver sob Estado de violência e insegurança é ruim. Fora que também não se fala, por exemplo, dos atos contra as mulheres, a questão da violência sexual. Isso praticamente é um tabu, não se fala sobre isso.
ESTADÃO: Ainda hoje o Ministério Público Federal tem proposto muitas ações de responsabilização criminal dos agentes de Estado envolvidos em violações aos Direitos Humanos. Os procuradores conseguem investigar?
LUIZA FRISCHEISEN: Das investigações que são possíveis, de quem está vivo ainda. O Ministério Público Federal tem atuado no cumprimento da decisão da Corte Interamericana. Investigar, sim, porque muitas coisas são depoimentos. O caso do Rubens Paiva foi possível fazer uma cautelar, colher uma prova antecipada. Conseguem (investigar) porque você tem depoimentos, alguns têm documentos. Esforço muito grande dos colegas, eles conseguiram muito fazer investigações com documentos e depoimentos novos.
ESTADÃO: O relatório faça em falta de compromisso institucional e os obstáculos colocados à investigação do MPF por parte do Comando Geral do Exército brasileiro. O que ocorreu?
LUIZA FRISCHEISEN: O Exército nunca entregou os documentos do Araguaia, né? Eles dizem que sim. Mas você vê que, até recentemente, eles não tinham entregue nem os áudios.
