Durante ato público nesta quarta-feira, 13, contra a Proposta de Emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, afirmou que o texto prestes à ser analisado pela Câmara vai proporcionar um 'grave ataque à instituição', caso aprovado. O chefe do MP-RJ indicou que a proposta 'desnatura o perfil constitucional' da instituição, frisando que seu aprimoramento faz parte da democracia, mas ponderando que não se pode 'inviabilizar' o órgão.
Em entrevista ao Estadão, Mattos já havia reagido ao texto, que chamou de 'grande retrocesso' para a instituição.
O chefe do MP fluminense participou de manifestação coordenada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Foram realizados atos em todo País, em outros 19 Estados. Um novo ato nacional, organizado pela Conamp, está previsto para o próximo dia 18.
No Rio, o evento foi realizado na sede da Amperj e contou com dezenas de promotores e procuradores de Justiça. Durante o ato, o presidente da entidade, Cláudio Henrique da Cruz Viana, sustentou que a PEC representa uma ameaça à democracia em ano pré-eleitoral.
"A Constituição atribui ao MP a defesa da democracia brasileira. É muito preocupante pensar em fragilizar o MP num momento importante da vida nacional que é o que antecede o processo eleitoral que se aproxima no próximo ano, envolvido em questões complexas, com grupos que se manifestam contra a democracia", afirmou.
Viana destacou ainda que os integrantes no Ministério Público não podem 'ficar ao sabor de quem está ocupando o poder, e os membros não podem ser coagidos a agir sob pressão política'.
A PEC 5, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a alteração não só da composição do Conselhão, mas também a própria função do órgão, que hoje é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público.
Ao longo da última semana, houve diversas manifestações públicas da classe contra o texto. Uma frente de 38 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto em que classifica a PEC como um 'golpe' na autonomia da instituição.
Na tarde desta quarta-feira, 13, o ministro do Superio Tribunal de Justiça, Rogério Schietti manifestou preocupação com a PEC que, na avaliação do magistrado, pode 'fulminar' o princípio da independência funcional da instituição. "Posso dizer com a experiência que tive dessa instituição que, sem Ministério Público forte e independente, vamos falir como nação", afirmou.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse que, se aprovada, a proposta servirá como 'instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional'. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que o texto é uma 'tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público'.
Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como 'um tiro de morte' no MP. Ele afirmou que também está conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejeição da PEC.
Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudanças.
