O Partido Democrático Trabalhista (PDT) formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela falta de uma data específica para começar a vacinar a população contra a covid-19.
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A NOTÍCIA-CRIMENo documento, assinado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, a sigla imputa ao presidente os crimes de prevaricação e infração de medida sanitária preventiva. Para o PDT, Bolsonaro se mantém 'inerte' diante da necessidade de implementar um cronograma de imunização contra o novo coronavírus por 'razões eminentemente ideológicas e pessoais'.
"O Senhor Jair Messias Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega e deliberada do negacionismo científico, que levou a morte de inúmeros brasileiros no decorrer da pandemia do novo coronavírus", diz um trecho do documento. "As condutas comissivas e omissivas do Presidente da República quanto à execução de um Plano Nacional de Vacinação revelam o intuito, doloso e obstinado, de postergar o máximo possível o início da campanha de imunização em proveito de suas crenças políticas", completa o PDT.
Na manifestação, o partido critica a falta de planejamento do chefe do Executivo para garantir imunizantes em meio à corrida mundial pela vacina e observa que 50 países já iniciaram suas campanhas de imunização. O PDT lembra ainda a declaração dada por Bolsonaro em dezembro, quando presidente disse que não há garantia de que a vacina não transformará quem a tomar em 'um jacaré'.
"O Presidente da República retarda e deixa de praticar atos de incumbência do cargo que ocupa para satisfazer interesses e crenças pessoais, conforme as declarações amplamente noticiadas na mídia", afirma o partido.
O PDT também é autor de uma ação no Supremo para garantir a Estados e municípios autonomia para determinar a imunização compulsória. Em pronunciamento na noite desta quarta-feira, 5, o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a dizer que a aplicação da vacina não será obrigatória. O general também afirmou que o governo federal já assegurou a compra de 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.
