PDT envia ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por ‘charlatanismo’ com ‘prescrição indiscriminada’ de cloroquina

PDT envia ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por ‘charlatanismo’ com ‘prescrição indiscriminada’ de cloroquina

Segundo a legenda, Bolsonaro incorre nos crimes previstos nos artigos 132 e 283 do Código Penal 'ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da covid-19' sem estudo científico que comprove a eficácia do medicamento

Redação

10 de maio de 2021 | 11h16

O presidente da República Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao chefe do Executivo supostos crimes de perigo contra a vida da população e charlatanismo em razão da ‘excessiva difusão’ da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Em documento datado da última quinta-feira, 6, o partido defende a abertura de inquérito contra o presidente com base nos artigos 132 e 283 do Código Penal, que preveem penas de detenção de três meses a um ano, cada.

Documento

Segundo o PDT, Bolsonaro incorre nos crimes ‘ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da covid-19’, sem estudo científico que comprove a eficácia do medicamento.

Além disso, a legenda aponta que o presidente ‘mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo’.

Na notícia-crime, o PDT cita o aumento na produção de cloroquina pelo Exército – alvo de pedidos de investigação – e lembra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo ‘tratamento precoce’ contra o coronavírus ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.

Como mostrou o Estadão, a insistência do presidente Jair Bolsonaro no chamado ‘tratamento precoce’ foi um dos pontos centrais dos primeiros depoimentos prestados à CPI da Covid na semana passada.

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