Antes da Procuradoria Geral da República (PGR) se opor ao pedido para investigar neste momento o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de prevaricação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, preparou manifestação ao órgão para 'auxiliar a tomada de decisão'.
Documento
A manifestação de PazuelloAo Estadão, a PGR afirmou que, quando recebeu o documento, o parecer do órgão já estava pronto e as alegações do ex-ministro não influenciaram sua posição.
O documento foi endereçado ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Em oito páginas, o ex-ministro repete a versão que vem sendo dada pelo Palácio do Planalto de que não houve irregularidade no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Segundo Pazuello, as suspeitas de corrupção no negócio, levadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foram investigadas internamente, sem que fossem encontradas irregularidades. A apuração teria sido conduzida pelo então Secretário-Executivo Élcio Franco, número dois no comando da pasta da Saúde naquele momento, afirma o documento.
"Impende destacar que o Secretário-Executivo Élcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por consectário lógico, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o Secretário-Executivo", afirma o ex-ministro.
Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, Luis Miranda disse ter alertado Bolsonaro, numa reunião no dia 20 de março, sobre suspeitas de um esquema de corrupção envolvendo a compra de doses da Covaxin. O presidente teria notificado Pazuello dois dias depois, em 22 de março, uma segunda-feira. Senadores da CPI questionam essa versão do Palácio do Planalto, uma vez que desde o dia 15 Bolsonaro já havia anunciado a troca de Pazuello por Marcelo Queiroga. Em live no dia 18, o presidente elogiou o trabalho do general, que estava deixando a equipe. A transição entre o atual ministro e Pazuello durou oito dias.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acusaram Bolsonaro de ter cometido o crime de prevaricação por não acionar órgãos competentes para apurar os indícios de irregularidades no contrato da vacina. Eles formalizaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF).
"É prerrogativa legal da Administração Pública - no exercício do Poder-Dever de Autotutela Administrativa - realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas", rebateu Pazuello.
O ex-ministro negou ocorrência de crime ou ato de improbidade administrativa na contratação da vacina indiana e pediu o arquivamento da notícia-crime contra Bolsonaro. A versão é a mesma dada por aliados do Planalto na CPI. Os senadores governistas batem na tecla de que o presidente acionou Pazuello no dia 22 de março, dois dias após a reunião com Luis Miranda.
"Não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências, seja por parte do Exmo. Senhor Presidente da República seja por parte deste subscritor", diz o documento enviado pelo ex-chefe da pasta.
Além de se defender, Pazuello pediu que a PGR investigue senadores, inclusive o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pela atuação na comissão. Para o ex-ministro, há abuso de autoridade por parte de parlamentares que conduzem a investigação no Senado. A oposição e os senadores que se autodenominam como independentes têm 7 dos 11 assentos na CPI.
"A notícia-crime não detém aptidão mínima nem justa causa idônea para seu devido prosseguimento. Aliás, incumbiria uma análise efetiva por parte da Procuradoria-Geral da República à série de manifestações feitas por parte de membros da CPI com antecipação de juízo de valor a respeito dos fatos apurados, inclusive pelo próprio relator", diz a manifestação de Pazuello.
Ontem o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente sobre o Caso Covaxin.
O vice-procurador considerou que os senadores 'furaram' a comissão parlamentar ao acionarem o tribunal antes da conclusão da investigação parlamentar. Na avaliação da PGR, a análise do caso deve aguardar o relatório final da CPI. Outro argumento é o de que as apurações podem chegar a conclusões divergentes.
O parecer da PGR foi enviado a pedido da ministra Rosa Weber. Cabe a ela decidir, monocraticamente ou junto ao colegiado, se autoriza a abertura de uma investigação formal sobre a conduta do presidente.
