Paz e segurança do continente

Paz e segurança do continente

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

16 de setembro de 2019 | 05h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Comandante do Exército Sul dos Estados Unidos, Major-General Daniel R. Walrath, realizou visita oficial ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no último dia 10, terça-feira.

Sediado no Fort Sam Houston, na cidade de San Antonio, o Exército Sul dos Estados Unidos (United States Army South) é um componente do Comando Sul daquele país.

A zona de responsabilidade do Exército Sul inclui 31 países e 15 áreas de soberania espacial nas Américas Central e do Sul, além do Caribe, e sua missão é conduzir e apoiar operações de cunho multinacional.

A visita oficial do Comandante chama a atenção em razão de notícias recentes. Colômbia entra em alerta máximo para exercícios militares da Venezuela, de acordo com a Redação do O Estado de S. Paulo, publicação do último dia 10.

Tiar, o tratado tirado do baú para pressionar Maduro na Venezuela, de acordo com a redação do O Estado de S. Paulo, do último dia 12. O tratado referido é o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar).

O Brasil, nas suas relações internacionais, deve obediência a princípios constitucionais fundamentais. Destaco: autodeterminação dos povos; não-intervenção; defesa da paz; e solução pacífica dos conflitos.

Guerra é exceção. Autorizar o presidente da República a declarar guerra, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, são competências exclusivas do Congresso Nacional.

Opinar na hipótese de declaração de guerra é competência do Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e defesa do Estado democrático.

É nesse contexto que as Forças Armadas, instituições nacionais permanentes e regulares (apesar do contingenciamento de 44% de seu orçamento), devem continuar atentas às suas missões constitucionais: proteger o povo brasileiro.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado

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