Paulo Okamotto quer trancar ação da Lava Jato

Paulo Okamotto quer trancar ação da Lava Jato

Em habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidente do Instituto Lula alega que presentes recebidos pelo petista quando estava na Presidência são bens de uso comum e por isso o pagamento da OAS para guardar o acervo não pode ser considerado propina

Mateus Coutinho e Ricardo Galhardo

15 de setembro de 2016 | 19h00

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

A defesa do presidente do Instituto Lula entrou na tarde desta quinta-feira, 15, com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região para que o processo contra ele seja trancado antes mesmo que o juiz Sérgio Moro decida sobre a denúncia contra ele, o ex-presidente Lula, Marisa Letícia e outros cinco acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobrás.

Na denúncia apresentada nesta quarta-feira, 14, pela força-tarefa da Lava Jato, o presidente do Instituto Lula é acusado de lavagem de dinheiro no episódio envolvendo o pagamento da OAS do aluguel de um galpão para guardar os presentes recebidos por Lula durante seu período na Presidência após ele deixar o Planalto. O próprio Okamotto admitiu ter procurado a empreiteira para ajudar no estoque dos brindes.

Na peça de cinco páginas assinada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, a defesa de Okamotto alega que os bens recebidos por Lula são considerados patrimônio público e, por isso, o dinheiro da OAS para bancar o armazenamento deles não poderia ser considerado vantagem indevida ao ex-presidente. Como Okamotto é acusado de lavar esse dinheiro ao ter procurado a OAS para ajudar a guardar o acervo, sua defesa alega que a acusação contra ele não deve ser aceita pelo juiz da Lava Jato.

“Para o MPF, a vantagem indevida teria sido tão somente a preservação do acervo e isso, como se viu, não é vantagem indevida e tampouco se deu em favor de Lula, já que os bens integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público”, assinala o advogado.

O episódio do aluguel do armazém para guardar os presentes dados a Lula é um dos narrados na denúncia que acusa o ex-presidente de ter se beneficiado também de reformas no triplex no Guarujá feitas pela OAS, mas que o petista nega ter sido dele. Ao todo, segundo a Lava Jato, o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.

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