Paulo Bernardo foi preso por ‘risco à ordem pública’

Paulo Bernardo foi preso por ‘risco à ordem pública’

Juiz que mandou prender ex-ministro alerta que Justiça não pode ser seletiva 'apenas contra os mais pobres' e aponta que acusado estaria fazendo 'aportes em previdência privada, com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de bloqueio'

Fausto Macedo, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt

24 de junho de 2016 | 03h00

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo usou como fundamento ‘o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal’ para mandar prender o ex-ministro do Planejamento e Comunicações Paulo Bernardo (Governos Lula e Dilma) e o grupo ligado a ele – a ordem de prisão se estendeu a outros dez investigados na Operação Custo Brasil.

O juiz destacou ‘a imensa quantia, a principio, desviada dos cofres públicos, eis que tais valores não foram recuperados e podem, ainda, ser objeto de tentativas de ocultação e dissimulação’.

Paulo Bernardo foi preso nesta quinta-feira, 23, por suspeita de recebimento de pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas de um esquema que atingiu os empréstimos consignados a milhões de servidores públicos.

“O risco à ordem pública não pode ser justificado apenas no caso de investigados ou acusados com histórico de violência contra as pessoas, o que fatalmente ensejaria uma justiça seletiva apenas contra os mais pobres”, assinalou o magistrado, em decisão de 75 páginas.

“Risco à ordem pública existe também quando, em tese, desviados milhões de reais dos cofres públicos, máxime na situação conhecida de nosso País, que enfrenta grave crise financeira e cogita aumento de impostos e diminuição de gastos sociais”, prosseguiu Paulo Bueno de Azevedo.

“O desvio de milhões de reais do Erário representa, em tese, um perigo concreto, porém invisível, para a sociedade brasileira, que não vê, pelo menos a olho nu, ao contrário do que acontece com os autores de crimes violentos, que o dinheiro desviado poderia ter sido aplicado na infraestrutura do pais e na melhoria dos serviços públicos, como a saúde e a educação. O. risco de que tal dinheiro desviado não será recuperado também representa perigo concreto à aplicação da lei penal.”

O juiz ponderou que ‘a decretação de prisão preventiva não significa antecipação de juízo de culpabilidade, ela é decorrente de uma combinação de indícios suficientes de materialidade e autoria. delitiva e da presença dos requisitos cautelares’.

Paulo Bueno destacou que após a saída de Paulo Bernardo do Ministério do Planejamento, ‘o valor da propina devida foí revisto para 4,8% e, entre 2014 e 2015, novamente revisto para 2,9%, mas sempre pago com habitualidade e de forma continuada’.

As delações premiadas de dois personagens da Operação Lava Jato tiveram peso no pedido do Ministério Público Federal para a prisão de Paulo Bernardo – o advogado Alexandre Romano, o Chambinho, e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS) revelaram envolvimento do ex-ministro com o esquema da empresa Consist, contratada em sua gestão no Planejamento, em 2010.

Ao pedir a prisão preventiva de Paulo Bernardo, a Polícia Federal apontou para o “risco à instrução criminal, baseando-se na colaboração de Delcídio do Amaral, segundo a qual Paulo Bernardo seria pessoa ‘muito influente’, com ‘muita força política’ e ‘poder de decisão’, tendo muita ‘facilidade de contato com empresários e com o próprio governo’.

O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao pedido de prisão preventiva do ex-ministro, também se valendo da delação de Delcídio, segundo o qual, Paulo Bernardo e a empresa Consist ‘já atµariam juntos em parceria há muitos anos, desde o governo do Zeca do PT, no Mato Grosso do Sul, desde 1999’.

A investigação mostra que o advogado Guilherme Gonçalves, sediado em Curitiba, seria repassador de valores de origem ilícita para Paulo Bernardo e para a mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). O advogado também teve a prisão decretada, mas ele está fora do País e a Polícia Federal não o localizou.

“De acordo com o Ministério Público Federal, o fato de os pagamentos da Consist para o escritório de Guilherme Gonçalves terem ocorrido de forma habitual e continuada indica que a atividade de Guilherme em nada se referia ao exercício da advocacia, mas sim à lavagem de valores provenientes da corrupção”, registrou o juiz federal Paulo Bueno. “Guilherme usaria o escritório de advocacia para ocultar o envolvimento de Paulo Bernardo no esquema Consist.”

O juiz ressaltou. “Em relação a Paulo Bernardo Silva, foi ministro do Planejamento de 2005 a 2011 e Minístro das Comunicações de 2011 a 2015. De acordo com a autoridade policial, evidências apontariam o fato de que teria se beneficiado da contratação da Consist por intermédio do escritório de advocacia do investigado Guilherme Gonçalves, mesmo após sua saída do Ministério do Planejamento.”

“Diversos elementos indicariam que as contas pessoais de Paulo Bernardo eram pagas por meio do escritório de Guilherme Gonçalves, que recebeu mais de R$ 7,6 milhões entre 2010 e 2015 apenas deste esquema Consist”, escreveu o juiz federal, baseando-se no pedido do Ministério Público Federal. “O fato de Paulo Bernardo não ser mais ministro também não elidiria o risco de influência negativa para a instrução criminal nem a prática de novos delitos. Argumenta, ainda, que Paulo Bernardo estaria fazendo aportes em previdência privada, com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de bloqueio.”

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava Jato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: