Patrimônio histórico corre risco de desmoronar em São Paulo

Patrimônio histórico corre risco de desmoronar em São Paulo

Prefeitura aproveita pandemia e acelera processo que vai causar prejuízo multimilionário

Carla Savaris Kopecky*

07 de abril de 2020 | 16h25

Carla Savaris Kopecky. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os mais de três mil imóveis tombados como patrimônio histórico imensurável na cidade de São Paulo estão ameaçados por um processo que tramita em uma velocidade inusitada na Prefeitura de São Paulo. Antes de falar do referido processo, que está cheio de irregularidades e falhas, é preciso lembrar que um imóvel tombado tem encargos de manutenção e restauração muito mais onerosos do que um imóvel em condições normais de comercialização, sem mencionar a possibilidade quase inexistente de venda após seu tombamento. Se a conta recai inteiramente nos proprietários dos imóveis tombados, qual seria então o papel do Poder Público na manutenção deste patrimônio histórico da cidade?

Mesmo com o tombamento do imóvel reconhecido judicialmente como desapropriação indireta e o Tribunal de Justiça reconhecendo o direito de isenção de IPTU, o benefício é contestado pelo poder público, o que piora o cenário existente das poucas contrapartidas para custeio dos mais de 3.000 imóveis tombados na cidade. A Transferência de Potencial Construtivo (TPC) é a única fonte viável de captação de recursos para restauração e manutenção dos imóveis tombados.

Os direitos de Transferência de Potencial Construtivo passam por um enorme retrocesso em São Paulo, especialmente nas últimas gestões, com alterações no Plano Diretor Estratégico aprovado em 2002 , promovidas pela Lei 16.402/16 e, de maneira muito objetiva e especial, por conta do processo 6066.2020/0001533-0, que tramitou em tempo recorde em várias secretarias da Prefeitura de São Paulo, com um detalhe muito curioso em tempos de pandemia: um inusitado despacho em tempo recorde, feito às 23h11.

O processo trata da doação da área da antiga Fábrica das Linhas Corrente à municipalidade para construção de um parque municipal na zona leste da capital.  A criação de novos parques municipais e a preservação de áreas verdes na cidade deve ser uma prioridade em uma metrópole como São Paulo, mas precisamos discutir à luz da transparência seus efeitos maléficos para os imóveis tombados na cidade.

Os interessados em transformar a área em parque municipal apresentam como proposta o total de investimentos de R$ 10 milhões, sendo R$ 9,5 milhões para o projeto do parque e apenas R$ 500 mil para gestão do parque nos dois anos seguintes. Isso dá pouco mais de R$ 20 mil por mês para segurança, jardinagem, manutenção e outros gastos. Difícil de acreditar que é viável. O que parece ser uma nobre atitude de doação vai, na verdade, causar um prejuízo multimilionário ao município de São Paulo.

No referido processo, o relatório elaborado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente apresenta uma área com simulação hipotética com lucro para a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 61.349.101,44,  quando na verdade representará um prejuízo para arrecadação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) de R$ 154.232.447,95 que serão transferidos ao grupo empresarial proprietário do terreno.

São Paulo recebe a doação do terreno e oferece em contrapartida a Transferência de Potencial Construtivo ao proprietário do terreno de R$ 154.232.447,95. Isso será vendido no mercado imobiliário, com lucro exorbitante para o “doador”. Não consta do processo consulta aos órgãos de preservação, como o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. Não houve sequer uma audiência pública sobre o referido processo e partes dele sequer estão digitalizadas, portanto não são de conhecimento público. É um processo irregular, que corre a toque de caixa em várias secretarias municipais e  que não tem transparência nem estudos técnicos que comprovem sua viabilidade econômica. A Associação dos Proprietários dos Imóveis Tombados do Estado de São Paulo (APITO) manifesta sua preocupação, pois os mais de R$ 150 milhões em outorga onerosa a um único processo prejudicaria por vários anos a restauração de manutenção dos milhares de imóveis tombados.

Para termos ideia do tamanho do impacto deste único projeto, o Plano Diretor Estratégico Artigo, no seu artigo 24, inciso 5º, cita que o valor pecuniário correspondente à totalidade do potencial construtivo transferido no período referente aos últimos 12 (doze) meses em relação às transferências do direito de construir sem doação nos termos do art. 124 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, não poderá exceder a 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado no FUNDURB no mesmo período, considerando a data do pedido da certidão de transferência de potencial construtivo.

Ou seja, todos os imóveis tombados da cidade de São Paulo terão menos de R$17 milhões de reais, aplicados a regra de 5% do FUNDURB. Menos de R$ 6 mil para cada um dos três mil móveis tombados.  Defendemos a criação de mais parques públicos na cidade, mas não sacrificando a preservação e manutenção dos imóveis tombados, que são um patrimônio histórico e sentimental da cidade de São Paulo. Reforçamos o pedido para transparência e compromisso com o erário público, fato até então não demonstrado nesse processo.

*Carla Savaris Kopecky, presidente da Associação dos Proprietários dos Imóveis Tombados do Estado de São Paulo (Apito)

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