Esse plano suprapartidário é muito importante porque trata de discutir e estabelecer princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento integrado da criança em idade inicial, concebida aqui como pessoa e cidadã de direitos. E o melhor de tudo: será feito de maneira conjunta e participativa entre todos os setores e órgãos municipais que atuam em áreas que têm competências diretas ou relacionadas à vida e desenvolvimento das crianças, como secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e Direitos Humanos, além da sociedade-civil organizada, iniciativa privada, famílias e até das próprias crianças.
A primeira infância é um momento-chave para o desenvolvimento cognitivo do indivíduo. De acordo com estudo realizado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, crianças expostas a menos oportunidades de desenvolvimento tendem a se tornar adultos pobres. Portanto, moradia com saneamento básico, garantia de creche e pré-escola para todos, adoção de tecnologia para melhoria da educação e de serviços prestados, amparo à gestante, incentivo à amamentação, realização de campanhas de prevenção e vacinação e acesso a exames de rotina e o combate à violência e outros abusos são alguns dos direitos que devem ser assegurados por meio desse documento.
A realidade mostra que o município disponibiliza atualmente cerca de 549 mil vagas para Educação Infantil, segundo dados oficiais, para uma população de 1,1 milhão de crianças de zero a seis anos, das quais 10% vivem em condições de vulnerabilidade social, de acordo com o Observatório da Primeira Infância, plataforma da Rede Nossa São Paulo. Além de a conta não fechar, os alunos que têm acesso às creches não contam com qualquer tipo de acompanhamento em relação às questões básicas de saúde, ou seja, se estão bem alimentadas, vacinadas, se suas moradias têm esgoto tratado ou se sofrem algum tipo de abuso em casa.
Sabemos que a questão da primeira infância tem avançado no município durante as últimas gestões, mas ainda há muito a ser feito. A aplicação de verbas desordenadamente em iniciativas isoladas não é suficiente para criar um ecossistema integrado e eficiente para o desenvolvimento adequado das nossas crianças.
O investimento inteligente para a criação de uma infraestrutura sustentável não gera apenas a garantia dos direitos da criança, mas é uma forma de reduzir a desigualdade e prevenir contra futuros problemas sociais ao oferecer a base para uma formação digna de um indivíduo gerador de riquezas para a nossa sociedade. De acordo com o Perry Project, um programa realizado na pré-escola pública em Michigan, nos Estados Unidos, comprovou que cada dólar investido no desenvolvimento de habilidades cognitivas para a prevenção à violência na primeira infância gera um retorno à sociedade de 7 dólares no longo prazo.
E como o plano será elaborado?
Geralmente, temos o costume de dizer que o orçamento da gestão pública é como um cobertor curto, que descobre uma ponta enquanto esquenta a outra. O grande desafio a partir de agora é definir as diretrizes para confeccionar essa grande peça que deve abranger a nossa sociedade como um todo. E, para isso, o engajamento do cidadão é fundamental.
A sociedade está convidada a participar em conjunto com a família e o poder público, formulando políticas e controlando ações por meio de organizações representativas, integrando conselhos de áreas relacionadas com funções de acompanhamento, controle e avaliação. Também terá direito a executar ações diretamente ou em parceria com o poder público, desenvolvendo programas, projetos e ações multidisciplinares de responsabilidade social e de investimento privado nos setores de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Lazer.
Além de ampliar o leque de ações já realizadas pelo poder público, o plano tem ainda como objetivo criar uma convergência de energia e de esforços das diferentes secretarias com a inovação e a tecnologia para integrar dados, desburocratizar processos e promover a eficiência na gestão. Portanto, fiquem atentos ao calendário com os seminários participativos em 14 Centros de Educação Unificada (CEUs), para, juntos, participarmos ativamente da construção desses pilares, que vão acolher e abrigar as nossas crianças e proporcionar um ambiente mais digno, humano e sustentável para a maior cidade do país. Confira a programação aqui.
*Janaína Lima é advogada pós-graduada em Direito Público e vereadora pelo Novo
