Parem de distrair o povo com Escola Sem Partido!

Jonas Gomes da Silva*

29 Novembro 2018 | 10h00

O artigo apresenta os principais desafios da educação no Brasil e como os políticos tentam distrair a população com assuntos menos relevantes.

De um modo geral, os principais desafios são:

1.º) estar entre as cinco prioridades do Congresso

Uma educação com qualidade faz toda a diferença na formação intelectual, social e emocional do ser humano. Apesar da sua relevância, no Brasil o tema não tem recebido a correta atenção, tanto na esfera do Legislativo quanto do Executivo.

Uma pesquisa que fiz este ano sobre o custo, a produção e a produtividade do nosso Congresso mostra que entre jan/10 e jul/2018 a Câmara dos Deputados: a) custou ao contribuinte perto de R$ 39 bi; b) teve 1150 deputados que geraram 210.253 proposições, maioria em forma de requerimentos; c) dessas proposições, apenas 208 projetos de lei e PECs foram aprovados (0,1%); d) estes 208 projetos aprovados foram classificados em 17 áreas sendo que quase metade deles (93=44,7%) não agrega nenhum valor para a maioria significativa da população, pois estão dentro da área Honorífico ou Comemorativo; e) apenas 3 projetos (PL 7639/2010, PL 1025/2011 e PL 5374/2016) na área da educação foram aprovados, ficando em 9.º lugar no ranking das áreas e representando apenas 1,4% do total de projetos aprovados.

2.º) receber a correta atenção por parte do Executivo

2.1) concluir obras de construção/reformas e fazer auditoria nos órgãos envolvidos

Para mostrar a gravidade da situação, será exemplificado apenas os casos envolvendo construção de creches. Relatório Tá de Pé publicado em ag/17 pela Transparência Brasil (https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/RelatorioTadePe140817%20(final).pdf) revelou que: a) após 10 anos de funcionamento dos programas do governo federal PAR e Proinfância, apenas 37% (4.830) das obras foram concluídas, 642 foram canceladas e restam ainda 7.453 obras para serem entregues; b) das 7.453 obras de escolas e creches públicas, 29% encontram-se paralisadas e 17% atrasadas, o que representa 46% das obras que ainda precisam ser entregues; c) foram gastos, pelo menos, R$ 1,5 bi com 1.924 obras paralisadas; d) dados disponíveis sobre as etapas de execução das obras, valores dos repasses, endereços das construções, datas de assinatura de contrato e previsão de entrega são muitas vezes imprecisos ou estão ausentes, evidenciando tanto falta de transparência, como dificuldade do FNDE em fiscalizar e monitorar a execução dos convênios estabelecidos com as prefeituras; e) as obras fiscalizadas in loco apresentaram um atraso médio de 21 % em relação ao que foi atestado pelas prefeituras por meio do monitoramento remoto, e 1/3 das obras não apresenta informações sobre repasses.

2.3) investir em bibliotecas e aumentar o incentivo ao hábito da leitura

Levantamento feito pelo G1 no 2o sem/14, com base nos dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, do Ministério da Cultura, revelou que: a) o Brasil tinha 6148 bibliotecas públicas, ou seja, uma biblioteca pública por 33 mil hab.; Entre as regiões, a Sudeste tinha 1.968; Nordeste, eram 1.873. A região Sul possuía 1.263, a Norte, 525, e a Centro-Oeste, 519;

Segundo relatório do Instituto Pró-Livro, denominado Retratos da Leitura no Brasil (4.ª edição, março de 2016): a) 73% dos entrevistados em 2015 afirmaram que não existe biblioteca comunitária na sua cidade/bairro; b) 66% afirmaram que não frequenta bibliotecas. Entre os estudantes, 34% não frequentam biblioteca; c) dos que frequentam biblioteca, 48% usam biblioteca pública da cidade e 64% usam biblioteca escolar ou universitária; d) 43% declararam que não gostam muito de ler; e) 30% afirmaram que nunca compraram um livro;

Segundo relatório do INAF BRASIL 2018 (Resultados Preliminares https://drive.google.com/file/d/1ez-6jrlrRRUm9JJ3MkwxEUffltjCTEI6/view) três em cada 10 brasileiros são analfabetos funcionais, pessoas com dificuldade de fazer uso da leitura e da escrita e das operações matemáticas em situações cotidianas.

2.3) melhorar a infraestrutura e a pesquisa nas federais

Se o caso da construção das creches está preocupante, imaginem como anda a situação das escolas de EM, dos Institutos Federais e das Universidades, estes dois últimos casos registram penúrias em termos de investimentos em infraestrutura (ampliação e manutenção), especialmente a laboratorial, cujos laboratórios se encontram defasados em relação ao estado da arte de seus equipamentos e de metodologias de trabalho. Além disso, há a constante falta de materiais e a perda de bons cérebros, especialmente pesquisadores brilhantes que por falta de apoio acabam indo para a iniciativa privada ou para outros estados ou países.

A famosa fuga de cérebros é o efeito mais visível de quão ruim está nosso sistema educacional, de ciência, tecnologia e inovação. Este problema não é novo e o Brasil insiste em ignorá-lo. Para se ter ideia, um relatório do Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe (2009), apontou que: a) entre 1990 a 2007, o número de brasileiros que receberam visto dos EUA dado somente a profissionais de alta qualificação aumentou 242%; b) de 1990 a 2000, quase dobrou de 1,7% para 3,3% a proporção de brasileiros com nível superior vivendo nos 30 países da OCDE, que reúne, na maioria, nações ricas de Europa, Ásia e América do Norte. Outro estudo recente (2018) realizado pela consultoria especializada em expatriação JBJ Partners sobre uma base de dados composta de 240 clientes revela que, nos últimos 4 anos, o % de pessoas com formação superior que se mudaram para os EUA subiu de 83% para 93%.

2.4) a valorização e o desenvolvimento dos educadores

Segundo Censo escolar de 2016, 35,6% dos que atuam em creches estudaram só até o ensino médio. Nos demais anos da educação infantil, 33% dos professores não têm curso superior. Além disso, a gestão educacional precisa ser aperfeiçoada para desenvolver novas abordagens de ensino e criar ambientes participativos para que a família e outras organizações sejam protagonistas. Os educadores necessitam ter uma carreira valorizada e um ambiente de trabalho adequado, favorável a diversidade para desenvolver programas ou projetos interdisciplinares para os discentes e para as comunidades próximas.

Além disso, há os desafios de combater a evasão, reduzir as disfunções burocráticas, atualizar as grades curriculares para atender as demandas de uma sociedade cada vez mais globalizada, ofertar treinamentos aos docentes, melhorar a gestão educacional, usar as TICs, etc.

Diante de tantos desafios, é extremamente lamentável que parte do congresso e do novo governo (o plano de governo “caminho para a prosperidade” é superficial, uma vergonha) ignorem esses desafios e foquem atenção em assuntos periféricos como kit gay e Escola sem Partido. Agindo assim, essa gente mostra que não tem interesse em fazer o povo evoluir, pensar. Em países mais avançados com alto desempenho educacional, o professor não é alvo de ataque dos gestores públicos, pelo contrário é beneficiado com políticas públicas que transformam a profissão em uma das mais atrativas e respeitadas do país. Então, parem de distrair o povo com escola sem partido, de tentar cercear a liberdade de pensar dos professores, em vez disso criem vergonha na cara, sejam mais produtivos e comecem a apresentar projetos de lei e políticas públicas para enfrentar e resolver com sabedoria os desafios supracitados.

*Jonas Gomes da Silva, vice-chefe do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM

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