Parecer diz que não há evidência de corrupção ou influência de Mantega em operações do BNDES com a JBS

Parecer diz que não há evidência de corrupção ou influência de Mantega em operações do BNDES com a JBS

Investigação interna foi contratada pelo banco de desenvolvimento para apurar oito operações entre 2005 e 2016

Pedro Prata

11 de dezembro de 2019 | 14h45

Investigação interna realizada dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não encontrou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações entre o BNDES e JBS, Bertin e Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018. Assinado pelos escritórios Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP e Levy & Salomão Advogados, o relatório final ressalva que a equipe de investigação ‘não teve acesso a certos documentos e testemunhas importantes’.

Documento

A análise dos investigadores diz. “Houve diversas instâncias nas quais os funcionários do BNDES cometeram desvios ou abriram exceções às políticas do BNDES ou aos contratos relevantes.  Contudo, a equipe de investigação concluiu, com base nas informações coletadas durante a investigação, que as decisões do banco parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco. Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado.”

O documento ainda afirma que encontrou ‘evidências que corroboraram certos fatos alegados nos termos de delação premiada de Joesley’, mas que ‘a equipe de investigação não identificou nenhuma comunicação ou documento que evidenciasse pagamentos ilícitos ou influência indevida sobre o BNDES’.

A investigação focou em oito operações:

  1. Financiamento de R$ 187,46 milhões à JBS no valor de R$ 187,46 milhões para a aquisição da Swift Armour S.A. Argentina, em agosto de 2005.
  2. Investimento de R$ 1,13 bilhão pela BNDESPar na JBS para aquisição da Swift Foods Company nos Estados Unidos, em julho de 2007.
  3. Investimento de R$ 995,86 milhões pela BNDESPar na JBS para aquisição da National Beef Packaging Company, LLC (“National Beef”) e Smithfield Beef Group Inc. (“Smithfield”) nos Estados Unidos, em abril de 2008.
  4. Investimento de R$ 2,49 bilhões pela BNDESPar na Bertin, produtora e exportadora brasileira de produtos derivados de gado que foi posteriormente adquirida pela JBS, para financiamento da aquisição de empresas estratégicas e da ampliação de sua capacidade operacional, em 2008.
  5. Aquisição, em dezembro de 2009, de R$3,47 bilhões em debêntures da JBS pela BNDESPar, com o propósito de financiar a aquisição, pela JBS, da Bertin e da produtora de frangos americana Pilgrim’s Pride Corporation (“Pilgrim’s”).
  6. Decisão da BNDESPar, em 2011, de converter as debêntures emitidas pela JBS em dezembro de 2009 em 494 milhões de ações ordinárias da JBS a uma taxa de conversão de R$7,04 por ação.
  7. Financiamento pelo BNDES à Eldorado em julho de 2011 no valor aproximado de R$2,71 bilhões para a construção de uma fábrica de celulose em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.
  8. Financiamento pelo BNDES à Eldorado em maio de 2016 no valor de R$357,98 milhões para o plantio, reforma e manutenção de florestas de eucalipto no Mato Grosso do Sul.

Operação Bullish

Conforme reportado pelo MPF e pela Polícia Federal no âmbito da Operação Bullish, as principais alegações diretas de corrupção envolvendo determinados ex-funcionários do Banco derivam dos termos de colaboração premiada prestados pelo ex-Presidente do Conselho de Administração da JBS, Joesley Batista, nos quais ele alegou ter pago propina ao ex-presidente do BNDES e ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com a finalidade de facilitar operações com o Banco em benefício da JBS e da Eldorado.

Joesley também alegou que Mantega teria influenciado Luciano Coutinho, presidente do BNDES entre maio de 2007 e maio de 2016, período em que se realizaram a maioria das Operações analisadas no relatório.

Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Nesse sentido, o relatório concluiu que não encontrou evidências de influência indevida por parte de Guido Mantega e Luciano Coutinho sobre a negociação, aprovação e execução das operações pelo banco. Contudo, os investigadores não descartaram a possibilidade de ter havido ‘influência indevida’, uma vez que as negociações podem ter ocorrido oralmente ou por meio de aparelhos eletrônicos pessoais aos quais os investigadores não tiveram acesso.

Restrições

A análise interna coletou mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários, ex-funcionários, executivos e ex-executivos do banco, bem como revisou mais de 400 mil documentos.

O próprio documento, porém, informa as restrições para as investigações. Em primeiro lugar, os investigadores puderam analisar apenas os documentos disponíveis publicamente ou sob posse do BNDES. Além disso, eles também não tiveram acesso a alguns executivos e seus supostos intermediários.

Outro impeditivo foi que algumas operações foram realizadas em 2005, e a política de retenção de dados do BNDES levou ao armazenamento somente de backups de servidor para e-mails trocados a partir de 2010.  Portanto, os investigadores não tiveram acesso a backups de servidor para e-mails trocados antes de 2010. Ainda assim, nos casos em que havia e-mails anteriores a 2010 armazenados em dispositivos de custodiantes ou salvos em backups separados, os dados foram coletados e analisados pela equipe de investigação.

“Finalmente, considerando o tempo decorrido desde as operações e a atenção dada pela mídia às operações, muitas vezes foi difícil distinguir o que os entrevistados lembravam sobre as operações do que eles podem ter aprendido por meio de notícias ou de seu envolvimento na elaboração de respostas enviadas a investigações externas e internas desde que as operações ocorreram.”

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