Parecer de ex-ministro do STJ diz que delação de doleiro ‘é imprestável’

Defesa de executivo da Galvão Engenharia pede habeas corpus e junta manifestação de Gilson Dipp, criador das varas de lavagem na Justiça Federal

Redação

07 Abril 2015 | 11h47

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt

Sob o argumento de que “não era lícito ao Estado” celebrar um segundo acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef, a defesa do empresário Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, pediu habeas corpus , com pedido de liminar. Os advogados de Medeiros, que está preso desde 14 de novembro de 2014 – quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Lava Jato – juntaram ao habeas parecer jurídico do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp – criador das varas especializadas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal.

Alberto Youssef. Foto: Vagner Rosario/Futura Press

Alberto Youssef. Foto: Vagner Rosario/Futura Press

O argumento central do advogado José Luís Oliveira Lima, defensor do empresário, é que o doleiro já fizera delação premiada no escândalo Banestado – evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990. Segundo a defesa, o próprio Ministério Público Federal requereu em 2014, quando estourou a Lava Jato, a quebra daquele acordo de Youssef. A Procuradoria sustentou que o doleiro foi flagrado pela Lava Jato em novas “práticas criminosas” – corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de propinas na Petrobrás.

Mesmo assim, alega a defesa, Youssef firmou novo acordo de delação, agora no âmbito da Lava Jato, que acabou homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – o doleiro citou dezenas de políticos, entre deputados e senadores, como supostos beneficiários de repasses ilícitos.

Para o ex-ministro Gilson Dipp, a nova colaboração do doleiro “mostra-se imprestável por ausência de requisito subjetivo, a credibilidade do colaborador, e requisito formal, omissão de informações importantes”.

“Consequentemente, todos os atos e provas advindas da colaboração serão imprestáveis”, afirma Gilson Dipp.