Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt
Sob o argumento de que "não era lícito ao Estado" celebrar um segundo acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef, a defesa do empresário Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, pediu habeas corpus , com pedido de liminar. Os advogados de Medeiros, que está preso desde 14 de novembro de 2014 - quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Lava Jato - juntaram ao habeas parecer jurídico do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp - criador das varas especializadas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal.
O argumento central do advogado José Luís Oliveira Lima, defensor do empresário, é que o doleiro já fizera delação premiada no escândalo Banestado - evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990. Segundo a defesa, o próprio Ministério Público Federal requereu em 2014, quando estourou a Lava Jato, a quebra daquele acordo de Youssef. A Procuradoria sustentou que o doleiro foi flagrado pela Lava Jato em novas "práticas criminosas" - corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de propinas na Petrobrás.
Mesmo assim, alega a defesa, Youssef firmou novo acordo de delação, agora no âmbito da Lava Jato, que acabou homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal - o doleiro citou dezenas de políticos, entre deputados e senadores, como supostos beneficiários de repasses ilícitos.
Para o ex-ministro Gilson Dipp, a nova colaboração do doleiro "mostra-se imprestável por ausência de requisito subjetivo, a credibilidade do colaborador, e requisito formal, omissão de informações importantes".
"Consequentemente, todos os atos e provas advindas da colaboração serão imprestáveis", afirma Gilson Dipp.
