Parceria Brasil e Nova Zelândia abre caminho para cobrança de pensão alimentícia entre residentes dos dois países

Parceria Brasil e Nova Zelândia abre caminho para cobrança de pensão alimentícia entre residentes dos dois países

Ministério da Justiça informa que anualmente o País recebe, em média, 350 novos pedidos de pensão vindos de brasileiros no exterior; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) conduz a tramitação transnacional para o pagamento do benefício

Wesley Gonsalves

26 de agosto de 2021 | 15h20

Uma parceria entre o Brasil e a Nova Zelândia deve facilitar, a partir de novembro deste ano, os pedidos de cobrança de pensão alimentícia para familiares que vivem entre os dois países. A iniciativa ocorre após a adesão do país da Oceania junto à Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado. Em 2020, a Guiana Francesa, a Nicarágua e a Sérvia também aderiram ao tratado.

Sede do Ministério da Justiça. Foto: Ministério da Justiça

Desde 2017, os integrantes da Convenção da Haia sobre Alimentos viabilizam medidas para acelerar e tornar mais efetivas as solicitações do direito à assistência financeira para menores de idade. Atualmente, o Brasil tem parceria com mais de 40 países através do tratado internacional.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anualmente, em média, o País recebe 350 novos pedidos de pensão alimentícia vindos de brasileiros residentes no exterior. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da pasta é responsável por auxiliar na resolução da tramitação transnacional para o pagamento do benefício alimentício. O órgão também atende às solicitações feitas em solo nacional para a cobrança de pensão de pais e mães que residem no estrangeiro. “O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional recebe os pedidos, e, se necessário, orienta a sua formulação adequada, e posteriormente os envia para as autoridades estrangeiras”, explica.

“No caso dos pedidos que chegam do exterior ao Brasil, após a análise do DRCI, é feita uma primeira tentativa de conciliação informal. Contudo, se não houver um consenso entre os envolvidos, os trâmites podem prosseguir por meio de ação judicial, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU)”, complementa.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, além dos quatro novos integrantes, outros países da América Latina estudam a possibilidade de aderir à Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado. Até o momento o Brasil mantém relação diplomática para cobrança de pensões alimentícias com Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bielorússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Guiana, Holanda (Países Baixos), Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Montenegro, Nicarágua, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Suécia, Turquia e Ucrânia.

Os interessados em solicitar o auxílio do Ministério da Justiça para cobrança de pensão alimentícia no exterior podem consultar o site da pasta para mais informações.

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