Paralisação de obras de transmissão de Belo Monte causa dano de R$ 1 bi, diz TCU

Paralisação de obras de transmissão de Belo Monte causa dano de R$ 1 bi, diz TCU

Relatório do Tribunal de Contas da União faz apuração de prejuízo levando em conta quantidade de energia que não foi escoada nos períodos úmidos de 2016/2017 e 2017/2018

Pepita Ortega

22 de março de 2019 | 12h19

A auditoria do Tribunal de Contas da União que acompanha os empreendimentos de geração e transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, apontou que a paralisação de obras de 6.300 km de linhas de transmissão causou dano de R$ 1 bilhão à administração pública. O valor é referente à quantidade de energia que não foi escoada nos períodos úmidos de 2016/2017 e 2017/2018.

Documento

Nove contratos firmados entre a União e a Abengoa, empresa que era responsável pela concessão, foram descumpridos, aponta o relatório da TCU.

Segundo o TCU, o dano ao Sistema Elétrico Brasileiro foi causado exclusivamente pela estratégia empresarial do grupo, que se encontra em recuperação judicial.

O Tribunal recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, que adote medidas judiciais para processar a Abengoa ‘por perdas e danos em face na inadimplência contratual’.

O relatório da TCU aponta que, por causa da não implantação das linhas de transmissão, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, foi obrigado a cortar até seis unidades geradoras da Usina de Belo Monte ou até quatro unidades na Usina de Tucuruí durante o período úmido.

Entre os meses de dezembro e abril há uma elevada geração disponível na região Norte.

No período úmido 2016/2017 um total de 968 MW médios 2016/2017 não foram escoados, representando um dano de R$ 575 milhões.

A energia seria suficiente para abastecer 19 milhões de residências em seis meses.

Já entre dezembro de 2017 e abril de 2018, impacto da restrição de transmissão no período foi de 842 MW médio, um prejuízo de R$ 500 milhões, aponta a ONS.

As linhas de transmissão deveriam ter entrado em operação em agosto de 2015, mas segundo dados fornecidos pela própria Abengoa à Justiça, a previsão para finalização das obras só ocorreria em dezembro de 2021.

O relatório menciona que ‘as dificuldades financeiras experimentadas pela Abengoa não poderiam comprometer a expansão energética do país com um atraso de mais de seis anos’.

O documento indica que as obras são essenciais para escoar a energia gerada não só pela Usina de Belo Monte, mas também pelas usinas eólicas da região Nordeste e pelas Usinas de Tucuruí e Estreito, na região Norte.

O atraso frustou ainda o Plano Plurianual PPA 2016-2019 que tinha como objetivo implantar 23.000 km de novas linhas de transmissão no Sistema Elétrico Nacional.

A concessão do grupo Abengoa caducou em julho de 2017.

O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, indica que as linhas de transmissão concedidas ao grupo foram relicitadas.

Segundo Cedraz, há soluções paralelas a algumas instalações, que estão sob análise. “Desta feita, há expectativa que tais instalações entrem em operação no horizonte definido no contrato de concessão”, afirma.

Belo Monte

A Usina de Belo Monte foi projetada para integrar-se ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como base fundamental para expandir e regularizar a oferta de energia no País. O consórcio Norte Energia S.A foi o ganhador do leilão estruturante para a geração de energia da usina.

O projeto contempla dois reservatórios, o Sítio Pimental e o Sítio Belo Monte, totalizando 11.233,1 MW de capacidade instalada, energia suficiente para abastecer 40% do consumo residencial de todo o país.

O relatório da TCU indica que a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está com 93,86% de avanço físico. Seu cronograma estaria atrasado em um ano, uma vez que a 18.ª unidade geradora, que contratualmente deveria estar em operação comercial em janeiro de 2019, deve começar a operar em julho de 2020.

Segundo a Norte Energia, as seis unidades geradoras restantes das 24 turbinas da Usina Hidrelétrica Belo Monte entrarão em operação até dezembro de 2019.

O consórcio afirma que os prazos foram aceitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo de concatenação com o cronograma de conclusão das linhas de transmissão que serão responsáveis pelo escoamento da energia gerada na UHE Belo Monte.

COM A PALAVRA, A NORTE ENERGIA S.A.

A Norte Energia S.A. informou à reportagem que o consórcio não tem relação com a concessão das linhas de transmissão que escoarão a energia gerada pela Usina de Belo Monte.

COM A PALAVRA, A ABENGOA

A reportagem entrou em contato com a Abengoa, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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