Para reduzir o diesel, precisamos de prazo

Para reduzir o diesel, precisamos de prazo

Juliana Melcop e Marcos Cintra*

19 de dezembro de 2020 | 12h00

Juliana Melcop e Marcos Cintra. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Sistemas isolados são localidades não interligadas à rede nacional de energia elétrica, motivo pelo qual necessitam de geração local para suprimento de eletricidade à população. Os custos significativos dessa geração – usualmente a óleo diesel – são rateados entre todos os consumidores do País, que arcam com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), inserida no encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2020, o orçamento da CDE para os sistemas isolados foi de R$ 7,6 bilhões. Para 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já reservou R$ 7,885 bilhões.

Outro aspecto relevante sobre a geração de energia em sistemas isolados é o fato de o diesel ser extremamente poluente. Em 2019, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estimou que, em 2020, a emissão de poluentes oriundos da geração nessas localidades atingirá 2,871 MtCO2, 96% provenientes da queima do diesel. O montante é expressivo, uma vez que corresponde a apenas 0,7% do fornecimento nacional de energia elétrica. As emissões de geração em sistemas isolados, assim, são mais de oito vezes superiores às da geração no resto do País.

Com o objetivo de desonerar a CCC e reduzir a poluição, a ANEEL examinou o atendimento aos sistemas isolados e defendeu, na Nota Técnica 44/2020, a substituição do diesel. Para tanto, aposta na realização de certames regulados que contratem fontes alternativas a esse combustível, como sistemas híbridos, gás natural ou biomassa.

A Nota aludiu ao sucesso do Leilão 01/2019, voltado ao suprimento do sistema isolado de Boa Vista/RR, que contratou, por até 15 anos, energia de fontes menos poluentes e mais baratas que o diesel. Atualmente o município, única capital não interligada ao grid nacional, tem consumo diário de 1,2 milhão de litros do poluente combustível. No leilão, foram contratadas oito centrais de geração a partir de gás natural, biodiesel, biomassa e fotovoltaica, totalizando 251 MW de capacidade instalada, além de uma única usina a diesel.

Os novos projetos reduzirão os custos da CCC com o atendimento a Roraima em 35% e proporcionarão melhores condições para o desenvolvimento econômico da região ao conferir estabilidade à rede local, tornando-a menos sujeita a blecautes – foram 185 em 2018 e 32 em 2019. Diante desse sucesso, a extensão do modelo aos demais sistemas isolados se mostra oportuna.

Os leilões para sistemas isolados oferecem múltiplos benefícios: i) incremento da segurança elétrica das localidades; ii) redução do encargo da CDE e  barateamento das contas de todos os consumidores; e iii) ampliação da eficiência e sofisticação dos projetos de geração, estimulando empreendedores a atuar em regiões remotas a valores competitivos.

O desenvolvimento de projetos menos poluentes e capazes de fornecer confiabilidade energética e elétrica às regiões isoladas exige, contudo, planejamento. A contratação desses empreendimentos demanda tempo mínimo para sua implantação. Contratos emergenciais ou vigentes por curtos períodos mostram-se inadequados, pois não permitem a amortização dos investimentos.

Em setembro deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou as diretrizes de novo leilão para sistemas isolados. Marcado para abril de 2021, o certame objetiva o fornecimento de energia a 23 localidades, divididas em cinco lotes: Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O bid apresenta períodos variados para as soluções de suprimento, a depender das localidades e da fonte utilizada. Embora certas áreas apresentem prazo contratual satisfatório, de 180 meses, para fontes renováveis e gás natural, há lotes com prazos demasiadamente curtos.

No Pará, o leilão prevê contratos por períodos de 28 a 46 meses, enquanto no Acre são apenas 30 meses. Esses prazos inviabilizam a amortização de projetos a gás natural ou fontes renováveis associadas a tecnologias de armazenamento e, assim, perpetuam as usinas a diesel, contrariando a recomendação técnica da ANEEL.

A limitação do prazo contratual tem como base a data prevista de interligação dessas localidades ao grid. Uma vez conectadas, o suprimento de energia passaria a ser fornecido por qualquer usina interligada.

Essa premissa, contudo, merece reconsideração. Relatório publicado pela EPE em 2019 evidenciou a possibilidade de se contratar geração adicional em sistemas isolados mesmo após a interligação. No Amazonas, por exemplo, cuja interligação é prevista até 2026, a EPE ponderou que, “devido ao crescimento de mercado, ou seja, apesar de haver previsão de interligação para a localidade, será necessário contratar geração adicional para atendimento à carga”. O planejador também destacou que as obras de interligação, especialmente na região Norte, são passíveis de adiamentos, por razões sobretudo ambientais.

Em suma, a contratação de geração local, em regiões remotas, mitiga o risco de desabastecimento em caso de problemas com a estrutura de interligação. A trágica situação vivenciada recentemente pelo Amapá reflete a fragilidade de regiões recém-interligadas em face de contingências nos sistemas de transmissão. A presença de geração local robusta e despachável reforça a qualidade do serviço e a estabilidade de suprimento, superando a premissa de que o prazo contratual deve limitar-se à data de interligação.

Nesse quadro, é louvável a iniciativa da ANEEL de promover mais um leilão para atendimento a essas localidades. Entretanto, as diretrizes lançadas para o certame de 2021 pecam ao inviabilizar, em alguns lotes, a contratação de projetos a gás natural ou fontes renováveis, dada a estreiteza dos prazos, contribuindo para a preservação das onerosas e ambientalmente nocivas usinas a diesel. Energia limpa, barata e estável está ao alcance dos sistemas isolados, bastando para isso o estabelecimento de prazos apropriados nos leilões e contratos da ANEEL.

*Juliana Melcop, advogada com atuação no setor de energia elétrica, é mestra (UFPE) e doutoranda em Direito (USP)

*Marcos Cintra, executivo do setor de petróleo, gás e energia, é mestre em Políticas Públicas (IE-UFRJ) e doutor em Energia (IEE-USP)

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