Para rasgar a fantasia (pirata…)

Para rasgar a fantasia (pirata…)

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves*

20 de fevereiro de 2020 | 11h00

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

A máxima brasileira de que o ano só começa após o Carnaval, não vale, se analisarmos os altos índices de pirataria das fantasias. Muito antes da celebração  do Carnaval, os fabricantes de fantasias piratas já estão com os seus produtos ilegais distribuídos junto ao comércio informal,  lojistas e comércio digital. Quem mais sofre com estas ações ilegais são aqueles que detêm as licenças das marcas e personagens para fabricar tais produtos; ou seja, os fabricantes legais e licenciados, que ano após ano vêm amargando prejuízos enormes em suas operações, muito em virtude da ação dos fabricantes, anunciantes e revendedores de pirataria.

Temos acompanhado, especialmente no último ano, uma maior coordenação das ações dos órgãos públicos envolvidos no combate à pirataria, não podemos negar. As ações em nível federal, coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, com a participação de algumas agências governamentais, a exemplo da Anatel, Anvisa e Inmetro e, em nível municipal, as emblemáticas ações de repressão coordenadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, em parceria com a Guarda Civil Metropolitana, Diec/Polícia Civil e Receita Federal, têm trazido importantes avanços na defesa da legalidade.

Exemplo destas ações, e que merece o nosso aplauso, ocorre nesta semana que antecede o Carnaval, quando as autoridades públicas paulistanas, em especial Deic e equipes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana, deram um duro golpe naqueles que ofertavam fantasias piratas, principalmente na região central da capital. A ação denominada “Operação Colombina” culminou com a apreensão, em um único dia, de mais de 3,5 toneladas de produtos falsificados, junto a fabricantes, lojistas e comerciantes informais.

Importante dizer que mencionadas ações de repressão, além de trazer um ambiente concorrencial mais justo àqueles que trabalham na legalidade, acabam protegendo diretamente os consumidores, que muitas vezes pensam estar levando vantagem na aquisição de um produto pirata, quando, na verdade, não estão. Isto porque a qualidade de um produto pirata é sempre inferior aos produtos originais, que passam por diversos testes antes de ir ao mercado, além de eles atenderem às regulamentações dos órgãos normatizadores.

No caso aqui mencionado (fantasias de Carnaval), aquelas feitas de tecido, enquadradas como produtos têxteis, por exemplo, devem conter na etiqueta as seguintes informações obrigatórias em português: dados do fabricante ou importador, CNPJ, país de origem, composição têxtil, cuidados de conservação e indicação de tamanho. Esses dados ajudam, por exemplo, a evitar possíveis reações alérgicas a determinados tipos de tecido. No caso das fantasias piratas, não encontramos nenhuma informação.

Também, adverte o Inmetro, muitas fantasias usam máscaras ou incluem acessórios. Segundo a autarquia, os acessórios de fantasia são classificados como brinquedos e, portanto, devem apresentar, obrigatoriamente, o selo do Inmetro. Máscaras, por exemplo, podem causar asfixia e outros brinquedos podem ter peças pequenas que podem ser engolidas. Assim, os consumidores devem sempre procurar o selo do Inmetro nas suas embalagens.

No caso de lantejoulas, paetês, apitos, confetes e serpentinas, é bom ficar atento se a quantidade indicada nas embalagens corresponde ao conteúdo. Adesivos para unha de uso infantil e tatuagens adesivas indicadas para crianças até 14 anos, comuns no Carnaval, também devem ter o mencionado selo.

No Carnaval, pasmem, a venda de preservativos falsificados tende a crescer. Neste caso, a regulamentação vem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o Inmetro é o responsável pelas regras de certificação e adverte que preservativos nunca devem ser adquiridos de forma individual, mas sim em caixas ou embalagens, sendo a única exceção as campanhas do Ministério da Saúde.

Ou seja, das fantasias às camisinhas, das camisinhas às bebidas alcoólicas vendidas em camelôs, o risco da pirataria é enorme para a nossa sociedade, e os consumidores devem ficar bem atentos, pois no final da festa, passada a euforia, a aquisição de um produto falsificado é um “barato” que sempre sai caro. Isso quando ele não causar danos à saúde e segurança dos consumidores.

É rasgar a fantasia, e aproveitar a folia; sem pirataria!!!

*Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é CEO e sócio fundador de Márcio Gonçalves Advogados, especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital. Presidente do ICI – Instituto do Capital Intelectual, diretor jurídico da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens, tendo sido o primeiro Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça. Membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP

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