A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) instaurou procedimento administrativo de coordenação para acompanhar os trabalhos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas.
Além de fiscalizar a força-tarefa, o Ministério Público Federal afirma que 'vai atuar de forma coordenada para prevenir violações de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do estado'.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
Uma briga interna na organização criminosa Família do Norte (FDN), que teve início no domingo, 27, deixou um total de 55 mortos em quatro presídios de Manaus em menos de 48 horas.
As execuções ocorrem em meio a uma disputa entre os líderes da facção José Roberto Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, e João Pinto Carioca, o João Branco, pelo comando do grupo. Ambos estão em presídios federais. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública enviou tropas de reforço.
"Iniciada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim em 2017, a crise no sistema prisional do Amazonas se agravou na última semana, com a morte de 55 pessoas em quatro diferentes presídios de Manaus entre os dias 26 e 27 de maio. Diante do quadro, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da força-tarefa, em caráter provisório e em apoio ao Governo do Amazonas, pelo prazo de 90 dias, para serviço de guarda, vigilância e custódia de presos", relata a Procuradoria.
Em ofício ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, o coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Domingos da Silveira, requisita informações como as diretrizes e protocolos gerais da força-tarefa, o plano de atuação e unidades em que a força-tarefa atuará, número de agentes por unidade, coordenadores responsáveis e escalas de trabalho, folga e de plantão dos agentes.
O Ministério Público Federal também solicita dados sobre os custos previstos da atuação da força-tarefa e a fonte de custeio.
Ainda pergunta sobre o órgão designado para fazer a correição dos agentes envolvidos no trabalho e pede que seja especificado qual será o papel da Corregedoria do Depen na apuração de eventuais desvios funcionais ou faltas disciplinares dos agentes.
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal questiona qual é o canal disponibilizado pelo Depen para receber denúncias.
O prazo para envio das informações é de dez dias úteis.
