Para Moro, Justiça é ‘extremamente ineficaz’ contra poderosos

Juiz da Lava Jato defendeu no Senado o projeto de lei que prevê que as penas, no caso de crimes graves, passem a ser cumpridas já a partir da condenação em segundo grau

Redação

09 de setembro de 2015 | 21h36

Por Beatriz Bulla e Gustavo Porto, de Brasília

Juiz Sérgio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP

Juiz Sérgio Moro. Foto: Evaristo Sá/AFP

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato no Paraná, disse que a Justiça é “extremamente ineficaz” contra poderosos. Ele defendeu no Senado o polêmico projeto de lei que prevê que as penas, no caso de crimes graves, passem a ser cumpridas já a partir da condenação em juízo de segundo grau. “A justiça criminal cai muito pesadamente em cima de algumas pessoas e cai, se é que cai, em relação a crimes de outros estratos. O fato é que hoje para crimes praticados pelos poderosos o sistema é extremamente ineficaz. Isso que tem que ser mudado”, criticou o juiz, que conduz ações contra executivos das maiores empreiteiras do País.

Segundo ele, o projeto que tramita atualmente no Senado foca na criminalidade “complexa” – casos de peculado, corrupção, por exemplo – e não em crimes praticados comumente por camadas sociais “menos favorecidas”, e a ideia é aumentar “a qualidade” das prisões. Na prática, a proposta faz com que a prisão, por exemplo, tenha início antes do fim do processo e do esgotamento de todos os recursos na Justiça.

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Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado sobre mudanças no Código de Processo Penal, representantes da advocacia e juízes presentes, além de associações de direito de defesa, criticaram a proposta, com defesa da presunção de inocência e alegações de que o sistema penal prejudica as classes mais pobres.

Moro rejeitou que a proposta não considere a presunção de inocência. “São sugestões que copiamos de países como França e Estados Unidos, que estão longe de ser considerados países autoritários, nazifascistas ou coisas que o valham. Muito pelo contrário, são considerados o berço da presunção de inocência”, disse.

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