Para Marco Aurélio ‘direito de resposta não implica em cerceio”

Para Marco Aurélio ‘direito de resposta não implica em cerceio”

Ministro do Supremo Tribunal Federal não descarta eventual questionamento à Corte sobre constitucionalidade de projeto de lei

Valmar Hupsell Filho

14 Novembro 2015 | 11h00

Marco Aurélio Mello. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Marco Aurélio Mello. Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira, 13, que o projeto que regulamenta o direito de resposta aos que se se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação, aprovado no Senado na semana passada, não significa um cerceamento ao trabalho da imprensa. “É um tema delicado mas não implica em cerceio”, disse o ministro à reportagem do Estadão.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto de lei prevê que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir pessoalmente e diretamente ao veículo de comunicação, num prazo de até 60 dias, a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada.

O texto, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, foi alvo de críticas de entidades representantes dos veículos de comunicação, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Para Marco Aurélio, o direito de resposta é um direito assegurado pela Constituição, que estava dependente de regulamentação. “Veio a regulamentação e agora vamos aguardar os desdobramentos”, disse. O ministro do Supremo não descarta um eventual questionamento à Corte sobre a constitucionalidade do projeto. “Temos que esperar um pouco para ver se o Supremo, se provocado, concluirá ou não sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos dispositivos”, disse o ministro.

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