O banco Santander firmou um acordo de R$ 195.568.679,00 com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. A instituição se compromete a entregar o comprovante do depósito valor até terça-feira, 4, dois dias antes dos depoimentos do presidente, Sérgio Rial, e outros executivos. Em contrapartida, a CPI retira as oitivas de sua pauta. O termo foi assinado pelo vice-presidente do Santander, Alessandro Tomao.
A Justiça de São Paulo havia determinado que Sérgio Rial, o presidente do banco, e outros diretores fossem conduzidos coercitivamente a depor na próxima quinta-feira, 6, às 11h. Segundo o juiz do Foro Central Criminal da Barra Funda, Fabio Pando de Matos, os executivos do Santander seriam ouvidos na condição de testemunha. Eles teriam o direito ao silêncio.
Com o acordo, a Câmara se propõe a retirar a oitiva dos executivos e também do pedido de coercitiva.
Com o acordo, o Santander Leasing se compromete a 'apresentar denúncia espontânea relacionada ao objeto da CPI da Sonegação e ao ISS incidente sobre operações de leasing no período de 1º de janeiro de 2014 até 28 de novembro de 2017, quando a empresa transferiu formalmente sua sede para o Município de São Paulo'.
"Santander Leasing compromete-se, ainda, a apresentar à CPI da Sonegação Tributária, até 4 de junho de 2019, às 12h, o comprovante de recolhimento do pagamento do valor da dívida atualizado até esta data, de R$ 195.568.679,00, que serão pagos hoje", diz o termo.
O banco Alfa também fechou um acordo para pagar R$ 30 milhões, com o compromisso de fazer denúncia espontânea do ISS incidente sobre operações de arrendamento mercantil ocorridas no período compreendido entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2018. Após o termo, a Câmara reconheceu que não há mais necessidade de oitiva na CPI.
COM A PALAVRA, O VEREADOR RICARDO NUNES (MDB), PRESIDENTE DA CPI DA SONEGAÇÃO
Esse resultado demonstra que a CPI estava correta, que o Santander devia para o município e o pagamento foi feito na data de hoje. Portanto, são mais 195 milhões de reais para os cofres do município. Lembrando que 33% serão destinados para a educação e 15% para a saúde conforme exigido pela legislação. Isso demonstra seriedade dos trabalhos da CPI.
COM A PALAVRA, SANTANDER
"O Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas - portanto, o Banco recorrerá da decisão. A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação. O Banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas."
COM A PALAVRA, O BANCO ALFA
A reportagem entrou em contato com o banco. O espaço está aberto para manifestação.
