Para juiz da Lava Jato, “foro privilegiado gera diversos problemas processuais”

Segundo Sérgio Moro, mecanismo "não é consistente com sistema republicano democrático", porque atenta diretamente contra o preceito de igualdade de todos perante a lei

Redação

24 de setembro de 2015 | 14h20

Sérgio Moro participou de debate em São Paulo. Foto: Estadão

Sérgio Moro participou de debate em São Paulo. Foto: Estadão

Por Julia Affonso e Valmar Hupsel Filho

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais em primeira instância da Operação Lava Jato, disse ser contra o instituto do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Segundo ele, o mecanismo gera diversos problemas processuais e “não é consistente com sistema republicano democrático”, porque atenta diretamente contra o preceito de igualdade de todos perante a lei.

“Sou contra o foro privilegiado. Não tenho muita simpatia, mas confesso que já tive menos simpatia no passado”, disse. Ele lembrou que o foro privilegiado perdeu a aura de ser um benefício a partir do julgamento da ação penal 470, no caso conhecido com Mensalão. No caso, políticos com prerrogativa de foro foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, sem passar por instancias superiores, o que reduziu o tempo para o trânsito em julgado.

Problema da corrupção é amplo e transcende questões partidárias, diz Moro

O juiz da Lava Jato participou de um almoço-debate com executivos no Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O magistrado discursou para uma plateia com cerca de 600 empresários, líderes e autoridades, sobre as “Lições das Operações Mãos Limpas” – emblemática investigação sobre corrupção na Itália, na década de 1990.

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