Corrupção e imoralidade são intrínsecas, não há o que dissociar. E é essa condição valorativa, ou seja, o que cada um pensa, e por consequência como age, a que empresta ao problema dificuldade na solução. Isso porque, para acabar em definitivo com a corrupção, seria necessário evitar que cada pessoa individualmente concorresse para o erro. Sob tal forma universal, absoluta e totalizante está o potencial de coação sem exceções, como estratégia preventiva, ou o ideal de que todos fossem honestos.
A alternativa discricionária - que permite impor severa punição aos que incorram na corrupção -, tem também se revelado de pouco efeito. Mesmo havendo até pena de morte para corruptos, como previsto em alguns países, o desvio de recursos públicos em benefício próprio acontece. Até o risco de pena capital não impede ou coíbe crimes. Dados comprovam que não há o que impeça por antecipação de o criminoso agir.
O que se observa é que aspectos morais não impedem que o desonesto venha a agir de forma condizente ao que entenda ser do seu interesse. Ganhar algo que o beneficiará, mesmo que incorrendo em crime, não será impedimento a quem seja mal-intencionado. O ilícito, porém, sempre deixa rastros, se apresenta por alguma evidência.
Quando de corrupção no setor público evidências sempre ocorrerão. Haverá comprovado sobrepreço praticado em relação ao mercado, execução parcial daquilo que era programado acontecer ou inexistência do que foi proposto, mesmo tendo sido utilizado dinheiro público. O que há de comum em todas essas possibilidades é que elas se evidenciam de forma inequívoca e mensurável por meio da verificação dos resultados obtidos. Corrupção é sobretudo ineficiência ou ineficácia comprovadas.
Os meios para evitar isso existem há bom tempo. Nos anos 1970, na França, por exemplo, foram utilizados contratos de gestão entre empresas estatais e o governo. O objetivo foi o de garantir a transferência de recursos financeiros para o setor produtivo estatal em tempo e fluxo condizente com resultados esperados. O que viesse a ocorrer que se contrapusesse ao estabelecido nesses contratos ficaria evidenciado. Se o setor público não fizesse seus aportes no cronograma devido, ou se as empresas não atendessem suas metas estabelecidas, o contratado não estaria sendo respeitado, porém, as causas das falhas poderiam ser comprovadas e objetivamente compreendidas.
A vantagem de um processo desses é que recursos e resultados, ambos mensuráveis, ficam estabelecidos previamente em negociações contratuais. Transparência e objetividade desestimulam desvios ou malversações, pois seriam incompatíveis com o que se espera realizar. A título de exemplo, seria o mesmo que um indivíduo contratar um engenheiro e sua equipe para construir uma residência cujo metro quadrado da edificação fosse superior aos preços praticados em mercado. O interessado perceberia o mal negócio e não o concluiria.
Essa experiência histórica foi tentada no Brasil nos anos 1990. Não vingou por não haver a percepção de que poderia ser um meio seguro de condicionar recursos públicos de forma nítida e controlável, ou talvez por isso mesmo.
Enquanto houver somente a necessária indignação contra a corrupção essa não será suficiente. Hoje o mais recomendável é dar suporte consistente ao que se almeja enfrentar, evitar e punir. Estamos no momento histórico de pensar mais sobre o erro e suas causas do que apoiar insanamente pseudo campeões ou cruzadas moralizantes. Além de serem mera agitação e propaganda de posições antidemocráticas, como têm se revelado, trouxeram o ovo da serpente em seu ninho.
Esse legado nefasto, mais danoso do que a imoralidade, arrisca por tudo à perder. Ninguém deseja isso, exceto os inimigos da humanidade. Verdadeiros vírus devastadores.
*Alvaro Martim Guedes é especialista em Administração Pública
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
