Para escolhido de Temer, ampliação do foro privilegiado ‘dificulta tribunais’

Para escolhido de Temer, ampliação do foro privilegiado ‘dificulta tribunais’

Alexandre de Moraes, sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, diz que aumento dos beneficiados ocorreu na Constituição de 1988

Redação

21 de fevereiro de 2017 | 14h05

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira no Supremo Tribunal Federal, disse que a Constituição de 1988 ampliou o quadro dos privilegiados por foro de prerrogativa de função.

Arguido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira, 21, Moraes afirmou. “Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância ou tribunais, independentemente de quem possa julgar melhor ou não, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanados.”

Na semana passada, o ministro Moreira Franco, aliado de Temer, ganhou foro privilegiado ao ser nomeado para a Secretaria-Geral da Casa Civil da Presidência.

Partidos de oposição questionaram a nomeação, sob alegação de que o governo Temer, ao colocar Moreira Franco no cargo, lhe assegurou foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal.

Segundo Moraes, a Constituição de 1988 é ‘a mais pródiga’ em foro por prerrogativa da função. Segundo ele, há Estados em que até vereadores têm foro especial perante os Tribunais de Justiça.

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