Para defesa, prisão de Cunha é ‘surpreendente’ e ‘absurda’

'O Supremo passou seis meses com o pedido de prisão para decidir em relação a Eduardo Cunha e não prendeu porque não entendeu que não havia nenhum dos requisitos necessários e aí surpreendentemente Moro, com uma semana que o processo está na mão dele decreta prisão sem qualquer fato novo', diz advogado

Valmar Hupsel Filho e Fábio Fabrini, de Brasília

19 de outubro de 2016 | 14h33

Eduardo Cunha. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Eduardo Cunha. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), consideraram “surpreendente” e “absurda” a decretação da prisão preventiva do peemedebista no início da tarde desta quarta-feira, 19, uma vez que, segundo os defensores, o mesmo pedido tramitou por seis meses no Supremo Tribunal Federal sem que fosse aceito.

O criminalista Pedro Ivo Velloso disse que, se o Supremo entendesse que havia elementos para a medida, inicialmente requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já a teria decretado quando seu cliente era deputado federal e, portanto, detentor de foro por prerrogativa de função.

A PGR havia requisitado a prisão de Cunha em junho, mas a solicitação ficou prejudicada. Com a cassação do mandato, uma das investigações sobre ele foi enviada a Curitiba e está agora sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal.

“O Supremo passou seis meses com o pedido de prisão para decidir em relação a Eduardo Cunha e não prendeu porque não entendeu que não havia nenhum dos requisitos necessários e aí surpreendentemente Moro, com uma semana que o processo está na mão dele decreta prisão sem qualquer fato novo”, disse o criminalista Ticiano Figueiredo, que também defende o ex-deputado.

Segundo ele, não houve qualquer fato novo que motivasse a decisão do juiz Sérgio Moro.”Se a Corte suprema do país passou seis meses com o pedido de prisão na mão, não prendeu porque entendeu que não havia requisitos, agora Moro, um juiz de primeiro grau decreta prisão sem qualquer fato novo. Isso tem que ser levado em consideração”, disse.

Com críticas à atuação do juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela decretação da prisão preventiva, Figueiredo disse que vai analisar o caso para “combater da melhor forma”. É a famosa política que está se criando no país de prender antes de trânsito em julgado de processo iniciado, que sequer iniciou lá (na 13ª Vara Criminal) já que a denúncia foi recebida por Moro recentemente. Não há fato novo que ensejasse essa prisão. Então vamos combater da melhor maneira”, disse.

Ao mandar prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sérgio Moro apontou para o ‘caráter serial dos crimes’ do peemedebista. O juiz usou como fundamentos do decreto de prisão de Eduardo Cunha ‘risco à ordem pública e à instrução do processo’ – o ex-deputado é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por propina do esquema da Petrobrás.

Após a decretação da prisão, Eduardo Cunha e advogados devem seguir de avião para Curitiba em um voo marcado para as 15h25.