Papel na história política não franqueia a Dirceu liberdade para crimes, diz Moro

Em sentença em que condenou ex-ministro da Casa Civil do governo Lula a 23 anos e três meses de prisão, juiz da Lava Jato destaca que 'o que está em julgamento são condutas criminosas' e 'não a atividade política'; 'pode-se fazer política, de esquerda ou de direita, sem a prática concomitante de crimes'

Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

18 de maio de 2016 | 16h21

José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

José Dirceu. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Ao condenar o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) – mais poderoso dos ministros da era PT – a 23 anos e três meses de prisão no escândalo Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que seu papel na história política do Brasil não “lhe franqueia liberdade para cometar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

“Oportuno destacar que o que está em julgamento são condutas criminosas praticadas por José Dirceu de Oliveira e Silva e não a atividade política dele, pretérita ou presente. Sem embargo de se tratar de personagem relevante na história política do Brasil, isso não lhe franqueia liberdade para cometer crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro”, destacou Moro, na mais dura pena aplicada nos dois anos de Lava Jato.

Segundo Moro, “pode-se fazer política, de esquerda ou de direita, sem a prática concomitante de crimes”.

Dirceu foi condenado nesta quarta-feira, 18, junto com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, que ocupava a Diretoria de Serviço, cota do partido no esquema, e executivos da empreiteira Engevix.

A ação trata de cinco contratos da Engevix na Petrobrás, em que foi apontado R$ 53 milhões em propinas. Desse total, R$ 15 milhões teriam ido para Dirceu, via repasses ilegais que caracterizaram lavagem de dinheiro.

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“No presente caso, provado, sem margem para dúvida razoável, que ele recebeu valores milionários de Milton Pascowitch de propinas acertadas em contratos da Engevix com a Petrobrás, até mesmo apresentando, como visto, o álibi inconsistente de que, em sua maior parte, seriam empréstimos (sem contrato, sem declaração, sem devolução e sem convergência com o reconhecimento por Milton Pascowitch de que os repasses eram propinas).”

Moro rebateu argumentos das defesas de que o ex-ministro seria condenado injustamente e que sua condenação, em 2012, no processo do mensalão, teria pesado na sentença.

“Em que pesem os argumentos dos competentes  e esforçados defensores do acusado, não está ele sendo condenado em decorrência de estereótipos político-partidários ou de alguma espécie de vilificação por sua anterior condenação na Ação Penal 470, mas sim porque há prova categórica de suas condutas criminosas e assim a lei exige”, afirmou Moro.

 

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