A redução dos indicadores de insolvência apresentada pelo Serasa não reflete a real situação e o agravamento econômico gerado com a crise enfrentada pelas empresas.
Pelos indicadores econômicos do Serasa, no último ano houve redução de 15% dos pedidos de recuperação judicial em comparação a 2019. Ressalta-se, ainda, que historicamente em média 20% dos pedidos de recuperação judicial são indeferidos pela justiça, ou seja, não são processados.
No acumulado de agosto, a redução foi de 26% em 2021, se comparado ao mesmo período de 2020. A maioria são pequenas e médias e concentram a menor parte das dívidas negociadas.
Em relação ao valor mais significativo das dívidas, a concentração fica em empresas de grande porte. Em contrapartida, em relação a quantidade de empresas, cerca de 80% são empresas de pequeno e médio porte.
Não há expectativa de aumento dos pedidos até o encerramento do ano, embora muito se fala na possibilidade de haver incremento relevante de pedidos.
Em relação às falências, nota-se que dentre os pedidos efetuados, somente 20% chegam a ter a falência decretada, o que nos leva a a crer que a medida é mais uma forma coercitiva de cobrança, que geralmente são convertidas em acordo e desistência do pedido, e pode justificar essa variação.
Não é novidade que a crise econômica impactou significativamente vários setores, mas o que explica a redução dos números de empresas inadimplentes em agosto de 2021 aos patamares de julho de 2019?
É o que apresenta os indicadores do Serasa. Em dezembro de 2019, a instituição apontou a existência de R$ 115,8 bilhões de dívidas negativadas e 6,1 milhões de empresas inadimplentes. Agora, em agosto de 2021, os números somam R$ 99,8 bilhões e 5,8 milhões, respectivamente.
Inicialmente a primeira impressão é que o procedimento de inscrição na lista de negativação pode estar sendo postergado pelos credores. Por outro lado, a redução dos gastos, renovação e até mesmo a prorrogação do vencimento das dívidas podem ter contribuído para a variação dos indicadores. De qualquer forma, a probabilidade de aumento da inadimplência nos próximos anos é alta, com base nas informações de endividamento das empresas.
O endividamento das empresas, que é diferente de inadimplência que ocorre após o vencimento da dívida, levanta mais um alerta, uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe) apontou que endividamento das empresas, subiu para 61,7% do PIB, o maior percentual da década.
Já em relação ao endividamento da pessoa física, setembro de 2021 registrou o maior percentual de famílias endividadas desde o início da pesquisa realizada desde 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): o total de brasileiros endividados correspondeu em 74% da população.
Observando o comportamento destes números, podemos entender que o aumento do endividamento da população e o comprometimento da renda poderá levar ao crescimento da inadimplência, impactando toda a atividade econômica.
Temos uma perspectiva política e econômica muito incerta e um ambiente de negócios com muitos pontos problemáticos que podem ter um impacto negativo significativo e atrapalhar a superação da crise financeira das empresas.
A recuperação econômica esperada se aproxima do patamar pré-crise. As pendências de reformas tributária e administrativa (os gastos públicos têm crescido de forma constante) ainda estão no Congresso para votação e atrasam o equilíbrio tão necessário para o médio e longo prazo.
Para 2022, ano que também será impactado pelas incertezas políticas, podemos afirmar que o Brasil segue como um País em desenvolvimento. E na mesma medida, segue subdesenvolvido em várias áreas, inclusive e especialmente na economia.
*Luiz Deoclecio é administrador judicial e fundador da OnBehalf
