Pandemia, Judiciário e o pulo do sapo

Pandemia, Judiciário e o pulo do sapo

Nelson Missias de Morais*

29 de junho de 2020 | 07h00

Nelson Missias de Morais. FOTO: MIRNA DE MOURA

“O sapo não pula por boniteza,
mas porém por precisão.”

Guimarães Rosa
no romance Sagarana

O dito caipira, essencialmente mineiro, recolhido e lapidado por Guimarães Rosa, talvez seja uma boa alegoria para a reação do Poder Judiciário à explosão da universal crise sanitária da covid-19, que surgiu como uma avalanche, pegou o mundo de surpresa e nos deixou a todos perplexos, incluindo o mundo científico.

A perplexidade do primeiro momento trouxe reações diversas nos vários setores, tanto públicos quanto privados, com a adoção de medidas contraditórias, algumas apressadas, outras mais lentas. O Poder Judiciário não fugiu a essa regra geral.

Em Minas Gerais, contamos logo de início com um fator fundamental: em agosto do ano passado havíamos conseguido implantar o Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as 296 comarcas do estado (depois inauguramos mais uma, em Jaíba), além dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais. Vale dizer que um ano antes desse feito, quando assumimos a Presidência do TJMG, o PJe cobria apenas 12% das comarcas.

Mas sabíamos que o PJe sozinho não daria conta de dar a resposta necessária ao enfrentamento do trabalho remoto, fundamental para preservação da saúde e da vida de magistrados, servidores e de todos os usuários das unidades judiciárias, aí incluídos advogados e cidadãos. Optamos, então, por acelerar e ampliar os investimentos que já vínhamos fazendo em tecnologia da informação, indispensável para a real inserção do Judiciário no século 21.

O primeiro passo foi ampliar o acesso remoto, com a aquisição de novas licenças, que até então só contemplavam desembargadores. Possuíamos 300 acessos simultâneos, imediatamente ampliados para 800, que passaram a contemplar juízes da primeira instância e servidores. Atualmente, estamos em fase final de aquisição de mais 3 mil acessos, que irão alargar mais ainda nosso espectro de atendimento.

Simultaneamente, aderimos à Plataforma Cisco / Webex, do CNJ, e promovemos o treinamento de magistrados e servidores para a realização por videoconferência dos atos inadiáveis, como audiências e oitivas de réus e testemunhas, além de reuniões administrativas. O estranhamento à novidade dos primeiros momentos foi logo substituído por grande entusiasmo dos magistrados e servidores, ao notarem as vantagens da ferramenta. A produtividade cresceu exponencialmente.

Para superar, ou pelo menos amenizar, o gargalo da suspensão dos prazos dos processos físicos, instituímos na ferramenta SEI, até então utilizada apenas para processos administrativos, a plataforma SEI Processos, para possibilitar a prática de atos como inserção de petições e documentos, que posteriormente serão impressos e anexados aos processos.

Em relação aos processos criminais, nacionalmente ainda não inseridos no PJe, finalizamos os estudos que já vínhamos fazendo, por delegação do CNJ, para a criação do PJe Criminal; o piloto já está implantado em uma Vara Criminal de Belo Horizonte, para avaliação, brevemente será estendido a todo o estado e estará disponível para utilização em nível nacional.

Finalmente, ainda em relação à Primeira Instância, também já demos início à virtualização, com tecnologia própria, do acervo de processos físicos, para sua incorporação ao PJe.

Na Segunda Instância, mesmo antes da pandemia o TJMG já havia avançado significativamente, com utilização, por exemplo, da plataforma “Radar”, que permite fazer busca inteligentes por diversos detalhes dos processos, facilitando a tramitação e possibilitando o julgamento virtual coletivo. Também na Segunda Instância, em fins de 2019 já havíamos implantado a taquigrafia virtual, que facilitou e acelerou significativamente a tramitação processual.

A soma de todos os investimentos em tecnologia, todavia, teria sido em vão, se não houvesse a adesão de magistrado, servidores e outros colaboradores. E ela veio, de forma até entusiasmada, quando ficou clara a percepção de que nossa proposta era de dar prioridade à proteção da vida, tanto a nossa, prestadores do serviço, quanto a dos cidadãos usuários.

O corolário desse movimento foi o crescimento expressivo da produtividade. Desde 16 de março, quando se iniciou o trabalho remoto, até 26 de junho último, o Poder Judiciário em Minas praticou nada menos de 15,4 milhões de atos processuais, dos quais  726.905 sentenças e decisões; foram realizadas  27.362 audiências; e o número de baixas processuais atingiu 512.308, superando em 128.150 os 384.158 novos feitos que deram entrada no mesmo período. Com tal desempenho, estamos gradativamente reduzindo o acervo de processos, de modo especial dos que ainda estão em meio físico, que hoje são menos da metade do estoque de 5,5 milhões existente em maio, dos quais 3,26 milhões já tramitam no PJe.

O saldo é estimulante para quem, como eu, chega ao final da gestão de dois anos com a sensação do dever cumprido, por ter contribuído de modo significativo para o Poder Judiciário em Minas se integrar efetivamente ao século 21.

Ou seja, aqui em Minas, o pulo do sapo, motivado pela precisão, foi também de boniteza.

*Nelson Missias de Morais, desembargador presidente do Tribunal de Justiça de MG

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