Pandemia e estado de sítio

Pandemia e estado de sítio

José Eduardo Faria*

22 de março de 2020 | 13h35

José Eduardo Faria. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

“Apesar de ser loucura, revela método (…). É uma felicidade da loucura, algumas vezes, felicidade que a razão e o bom senso não alcançam com a mesma facilidade” – diz Polônio na cena II do ato II de Hamlet, desconfiando que a insanidade deste era mero fingimento, com o objetivo de se passar por louco para atingir o que almejava. Essa passagem da peça de Shakespeare foi relembrada no início do segundo semestre de 2019, quando, em discurso pronunciado em Itapira, o presidente da República disse que respeitava a democracia, mas só obedecia ao povo. Ficou claro, naquele momento, que mais dia menos dia, convocaria o povo a ir às ruas para confrontar duas instituições essenciais à democracia, o Legislativo e o Judiciário, sob a justificativa de que elas não o estavam deixando governar.

Há método na loucura, dizia Shakespeare, pela voz de Polônio. Menos de um mês depois de ter estimulado motim da Polícia Militar do Ceará e criado novos embates contra governadores que julga adversários nas próximas eleições presidenciais, o capitão reformado à frente do Palácio do Planalto voltou a agir com o mesmo viés disruptivo. Por duas vezes, intervalo de dias, afirmou que a pandemia do coronavírus “não era isso tudo” e decretou o estado de calamidade pública. Como se não bastasse, após ter chamado a pandemia de “gripezinha” dramatizou suas consequências. Conhecido adepto da espetacularização da política, mencionou a possibilidade de desempregados famintos saquearem o Ceagesp. Como isso jamais foi mencionado antes na mídia, ao que se sabe, a declaração presidencial preocupa. Entre outras ilações, ela permite afirmar que, ao acenar com esse saque, ele estaria sutilmente estimulando membros de sua falange a tomar essa iniciativa.

Cada vez mais isolado politicamente e consciente de que quanto maior forem os efeitos trágicos da pandemia maior será seu desgaste, o presidente sabe que, passada a tempestade, estará completamente desmoralizado, sem condições de governar e vulnerabilíssimo a um processo de impeachment. Resta-lhe, portanto, uma última cartada. Foi por isso que, aqui e ali, ele deu a entender que se algo como numa invasão do Ceagesp vier a ocorrer seria uma grave desordem social e uma ameaça à segurança nacional. Poucos dias depois, recolocando na ordem do dia a frase de Polônio, de que há método na loucura, o chefe do Executivo afirmou que “ainda não está no radar do governo a decretação do estado de sítio”. Contudo, em alguns sites e blogs apareceu a informação de que, frente aos problemas trazidos pela pandemia para todos os brasileiros, o presidente teria encomendado à sua assessoria jurídica um parecer sobre a possibilidade de pedir estado de sítio. Se a informação for verdadeira, o que está, de fato, por trás delas?

Ao menos em tese, estado de sítio e democracia – um regime que não se limita ao processo eleitoral e não é apenas a letra da lei, mas o espírito de legalidade acima de tudo – não se opõem. Na democracia, que demarca politicamente os direitos e os deveres por meio da Constituição promulgada, ele é um mecanismo jurídico que permite em situações emergenciais a ilimitação temporária do Legislativo e do Judiciário, para agilizar as ações de urgência por parte do Executivo.  Pelos artigos 137 e 138 da Constituição Federal promulgada após a redemocratização do país, o presidente da República pode solicitar ao Congresso que o autorize, por maioria absoluta, decretar o estado de sítio nos casos de “(I) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;  (II) declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. No caso de comoção grave,  o estado de sítio não poderá ser decretado por mais de 30 dias, nem ser prorrogado por igual período. No segundo caso, o estado de sítio poderá ser decretado “por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira”. A Constituição também autoriza a Mesa do Congresso a nomear uma comissão composta por cinco membros para fiscalizar as ações tomadas pelo chefe do Estado no período.

No século 20, quando a política se confundia com uma competição entre partidos, o estado de sítio dava ao presidente da República enormes poderes. Negava, contudo, poderes absolutos. O problema é que, à medida que a sociedade foi se tornando mais plural e complexa no século 21, sobrecarregando o sistema político com a diversidade dos sujeitos políticos e novas técnicas de comunicação, hoje já não basta afirmar que a  legitimidade da democracia se fundamenta apenas no cumprimento dos formalismos do processo eleitoral. Também é preciso indagar se é efetivamente democrático um sistema político que catalisa as aspirações sociais, mas deixa as coisas como estão, sem produzir mudanças socioeconômicas substantivas. Nesse sentido, o que pode ocorrer quando, depois de eleitos por expressa maioria, os governantes adotem programas e discursos contrários ao que prometeram em campanha, gerando impasses parlamentares e levando à judicialização da vida política e administrativa?

No atual cenário brasileiro, o que se vê é uma mistura de falsas esperanças, adiamento de soluções, muita demagogia, radicalizações ideológicas, desqualificações recíprocas e uma atuação política cada vez mais condicionada pelos interesses de curto prazo, rompendo com isso a noção de planejamento e estratégia do poder público e levando à descrença na capacidade transformadora da democracia. É nesse contexto em que um capitão ignaro, tosco e populista conseguiu se sobressair prometendo, em vez de políticas que alterem as estruturas da sociedade, “salvá-la” de inimigos imaginários. Em que um mau militar, como reconheceram seus antigos superiores – militar esse que cresceu na vida pública fazendo do cinismo e da mentira seus principais instrumentos de ação, ascendeu politicamente, apesar de ter uma visão de mundo da altura do rodapé.

É por isso que, nesse cenário, tem de ser visto com enorme preocupação um eventual pedido de Estado de Sítio para conter a desordem que a pandemia poderá trazer. Entre outros motivos, porque esse pedido pode ser  uma tentativa de usar mecanismos jurídicos da democracia pata corroê-la; de se valer do princípio da “comoção grave de repercussão nacional” e da “declaração de estado de guerra” a um vírus estrangeiro como pretexto para cercear liberdades públicas e restringir os direitos de manifestação e protesto.  Se o Congresso negar o pedido de estado de sítio, em que medida o chefe do Executivo não estimulará novamente a ida do povo às ruas para culpar os políticos pela tragédia? E, se eventualmente o Congresso ceder e o caso for parar no Supremo Tribunal Federal, não poderão ocorrer as mesmas pressões caso a corte derrube a autorização legislativa para a decretação do Estado de Sítio?

Evitar aglomerações e isolamento são as regras sanitárias, mas o presidente já deu mostras de não levá-las a sério. Assim, como nem o Legislativo nem o Judiciário sentir-se-ão confortáveis em ampliar os poderes de um presidente medíocre, irresponsável e inconsequente, esse confronto entre os poderes não pode ser descartado. Fosse outro o chefe do governo, o pedido de estado de sítio até poderia passar. Com Bolsonaro, isso dificilmente acontecerá – e essa sua última cartada tem tudo para dar errado para seu futuro político, mas sob o risco de um altíssimo custo institucional nas próximas semanas.

Desde sua posse, o inquilino do Alvorada converteu a portaria do palácio em palanque para estimular a polarização e agredir imprensa e jornalistas que se recusam a transmitir o que lhe é conveniente, evidenciando, com berros e vulgaridade, o desprezo pela Constituição que prometeu respeitar em sua posse. Fez do aparato de comunicação do governo e das redes sociais veículos do menosprezo pelos avanços civilizatórios e do apreço por concepções regressivas de ordem pública. Disseminou um mal estar difuso contra o sistema político, gerando uma preocupante desconfiança com o futuro das garantias fundamentais. Neste momento em que a pandemia do coronavírus está levando milhares de pessoas a morrer sufocadas, com falta de ar, é preciso gerar esperança e neutralizar o medo, a partir das questões que são essenciais. Como reconstruir a confiança na democracia? Como evitar que, à imagem do que o vírus acarreta, ela sufoque nossas liberdades e nosso direito de afirmar que esse é um governo moralmente torpe, em que a aparente loucura do capitão reformado é o método de que se valeu para erodir as instituições?

*José Eduardo Faria, professor titular e decano da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

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