Pandemia e direito de desconexão

Pandemia e direito de desconexão

Érica Veríssimo Martins*

09 de abril de 2021 | 08h00

Érica Veríssimo Martins. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Em meados de março de 2020, o brasileiro foi surpreendido com a chegada em grandes proporções de uma doença que já assustava o mundo. até então desconhecida que forçou mudanças na forma de viver, se relacionar e trabalhar de toda a população.

As mais diversas profissões, cujas atividades assim permitiam, passaram a expender esforços para adaptar suas rotinas de trabalho a modalidade de teletrabalho ou home office comum investimento alto e rápido em tecnologias que permitiam o trabalho remoto e comunicação virtual.

Essa mudança de rotina trouxe alguns benefícios relacionados a produtividade, otimização de tempo pela desnecessidade de locomoção diária (casa-trabalho-casa) e muitas empresas já sinalizaram a possibilidade de manutenção dessa nova cultura mesmo após a pandemia.

Ocorre que, junto com a evolução positiva surgiram novos desafios que precisam ser enfrentados e problemas a serem solucionados. A rotina de home office, de certa forma, fragilizou a percepção de horários e de disponibilidade para trabalho. Quem nunca recebeu uma mensagem do cliente ou chefe no fim de semana, feriado ou trade da noite?

Isso traz (ou deveria trazer) preocupação com a saúde mental e física dos trabalhadores que refletem na sociedade como um todo e mais especificamente nas relações de trabalho, previdenciárias e familiares., importando lembrar que os reservados legalmente ao repouso do trabalhador (sejam intra ou interjornada, férias, feriados, etc)  constituem normas de saúde e segurança do trabalho, tendo a sua importância não só na previsão em si mesmas da jornada e sua remuneração, mas nos reflexos das relações laborais como um todo.

Nesse sentido, vale destacar que dados recentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho mostram que a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a transtornos mentais em 2020, cresceram 26% em relação ao registrado em 2019, somando 576,6 mil afastamentos desta natureza

Um dos maiores filósofos da atualidade, o coreano Byung-Chul Han, em recente artigo escrito para um jornal internacional (El Pais), chama atenção para a aceleração dos efeitos da sobrecarga de trabalho, tema sobre o qual já escreve há cerca de 10 anos, como podemos ver em sua obra “Sociedade do cansaço”.

Não à toa, portanto, o direito brasileiro resguarda ao trabalhador, o direito de desconexão. Mas o que seria, exatamente, esse direito de desconexão?

O direito à desconexão nada mais é do que o direito do trabalhador de usar seu tempo fora do ambiente ou, no contexto atual, de sua jornada ordinária de trabalho para atividades pessoais, familiares ou outras de interesse e que não estejam relacionados ao labor.  Em síntese, é o direito de não trabalhar fora do seu horário de expediente, bem como de não ter interrompido os seus horários livres, como feriados, fins de semana, férias.

É inegável que o uso da tecnologia tem crescido de forma exponencial, inclusive na conexão do trabalhador com o seu trabalho em tempo integral. Com a utilização do celular o empregado tem acesso ao seu e-mail, recebe mensagens de forma instantânea e fica em contato telefônico com o empregador a qualquer hora do dia, ainda que fora do horário de trabalho estabelecido contratualmente com a empresa, o que ficou ainda mais acentuado com as novas rotinas de trabalho remotas impostas pela pandemia de coronavírus.

Portanto, é recomendado que os empregados estejam atentos aos seus direitos, bem como que os empregadores sejam sempre cautelosos ao exigir dos empregados tarefas e demandas de forma que o façam em horário de expediente regular, evitando assim um passivo trabalhista desnecessário como é o caso de pagamento de horas extras e seus reflexos ou, ainda, condenações a título de dano moral, cujos casos de demanda nesse sentido tem sido cada vez mais recorrente, diante do cenário que se instala nas rotinas de trabalho atualmente.

*Érica Veríssimo Martins, advogada, especialista em Direito e Processo do Trabalho

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