Pandemia de impunidade: a crônica falta de ética nacional

Pandemia de impunidade: a crônica falta de ética nacional

Jorge Segeti*

30 de julho de 2020 | 15h00

Jorge Segeti. Foto: Divulgação

A exemplo do inferno, seja em sua definição clássica ou então na dantesca, a sociedade e as leis brasileiras estão cheias de exemplos do quanto estar bem-intencionado é pouco, quando realmente se busca mudar as coisas para melhor.

Tal motivação constitui bom começo, sem dúvida, mas torna-se insuficiente, caso se limite a ímpeto louvável, porém  transformado por mentes perversas em distorções mais graves ainda,  invariavelmente sob a égide da passividade, omissão e – o que é pior – o mais puro oportunismo.

Senão vejamos o caso envolvendo o projeto de auxílio emergencial criado pelo Governo Federal para atenuar os efeitos econômicos da pandemia provocada  pelo novo coronavírus.

Pródigos em bradar nas rodas de amigos e mídias sociais seu incontido repúdio à corrupção, muitos cidadãos demonstraram-se igualmente hábeis em recorrer ao sistema, com a finalidade de apenas e tão somente embolsar o benefício de forma indevida.

Logo no início desse processo, alguém me procurou para uma “consulta de amizade”, questionando se seria possível “pegar” os R$ 600 de auxílio, evocando para isso a máxima popular de que dinheiro público é de todo mundo, ou de ninguém. Portanto, não haveria qualquer problema em obter o benefício, alegando uma suposta ausência de renda.

– Como assim? – Perguntei, sabedor do recebimento de aluguel e outros recursos financeiros da família.

– Não faço declaração de imposto –respondeu a pessoa.

– Você não tem direito – terminei a conversa.

O pedido foi recusado, ainda bem.

Mas imaginem quantas ocorrências do gênero resultaram em “final feliz”, neste imenso iceberg cuja ponta singela  já aportou na imprensa e mídias sociais.

Números do Tribunal de Contas da União corroboram tais evidências, apontando até aqui nada menos que 620 mil concessões com indícios de irregularidade.

Até poderíamos atribuir essa atitude ao medo do futuro trazido por esta crise sanitária sem precedentes, comparável apenas à pandêmica e impune falta de ética consagrada pelo “jeitinho brasileiro” e a “lei de Gerson”, dentre outras vergonhas nacionais.

Jabuticabas assim estão na gênese do uso indevido das vagas de estacionamento para idosos e deficientes; acordos fictícios entre empregados e empregadores visando a liberação do seguro-desemprego; ‘gatos’ envolvendo o uso irregular de TV a cabo ou serviços públicos, bem como as famosas mentiras e omissões na declaração de renda.

Defendidos por seus praticantes como inofensivos e pertencentes à nossa própria cultura – ou falta de –   atos desta ordem revelam, sobretudo, uma faceta das mais obscuras   daquela máxima segundo a qual as leis e normas funcionam apenas quando nos convêm ou então se aplicam aos outros.

Disto isso, tratemos então da seguridade social que, resumidamente, agrega a saúde pública, o seguro-desemprego e auxílios diversos. O parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal estabelece o seu financiamento por toda a sociedade brasileira e prevê a possibilidade de criação de alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica que utilize mão de obra de forma intensiva.

Não tenho dúvida da boa intenção dos legisladores quando decidiram por essa alternativa, mas, como diz o ditado popular, “quem pode mais chora menos”. Na prática, esse texto permitiu a atividades econômicas com pouca geração de empregos, mas abundante influência política, obter o  benefício para  reduzir sensivelmente  sua tributação.

Recentemente, tivemos novo embate político sobre a possível desoneração da folha de pagamento para alguns setores, deixando outras atividades empresariais de fora, clara discriminação mais uma vez nebulosa.

Quando observamos que existe a possibilidade de distorção das boas intenções da lei, precisamos ajustá-la o mais rápido possível, pois o ser humano vai buscar sempre o seu próprio benefício, tal qual o meliante permanentemente à espreita para burlar cada alarme ou tranca à sua frente.

Como representantes dos cidadãos e dos Estados brasileiros, os deputados e senadores que estão ouvindo os técnicos e as entidades civis sobre a reforma tributária devem buscar o aperfeiçoamento da nossa legislação para resolver os problemas para a maioria, contemplando não apenas as atividades econômicas politicamente mais poderosas e hábeis na realização de seus lobbies.

Se entendemos que a geração de empregos não é só um problema atual, mas também do futuro, temos que aproveitar essa oportunidade dada pela reforma e garantir que atividades, independentemente da sua força política, porém geradoras de mais postos de trabalho, sejam amparadas e incentivadas com uma tributação menor. O ganho será de todo o país, acreditem.

Seria injusto desmerecer as boas intenções do governo e dos legisladores nesta seara, mas sem os olhos atentos de toda a sociedade brasileira, dificilmente chegaremos a uma reforma tributária viável, exequível e que, de fato, traga simplificação, justiça tributária e prosperidade para todos.

*Jorge Segeti é empresário contábil, CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente da Associação das Empresas Contábeis de São Paulo (AESCON-SP) e diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE)

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