Pandemia de coronavírus: um teste para a transparência de instituições e agentes políticos

Pandemia de coronavírus: um teste para a transparência de instituições e agentes políticos

Renato Zerbini Ribeiro Leão e Ranieri Lima Resende*

30 de março de 2020 | 10h00

FOTO: GETTY IMAGES

A pandemia de coronavírus que aflige a todos traz à tona crises dos mais variados tipos e matizes, juntamente com oportunidades de superação.

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas deixou explícito que as estratégias nacionais e os planos de ação voltados para a saúde coletiva devem ser norteados pelos princípios de responsabilidade e de transparência, essenciais para a implementação de práticas de governança realizadoras do direito humano à saúde. Mediante ação conjunta extraordinária, os Presidentes dos 10 órgãos de tratados internacionais de direitos humanos da ONU divulgaram recente comunicado de imprensa (24/3/2020), no qual afirmam que somente incluindo a todas as pessoas em uma ação estratégica quanto à covid-19 a pandemia poderá ser combatida. Ademais, as pessoas que necessitarem deverão ser atendidas pelos sistemas de saúde sem nenhum tipo de discriminação. Todas as medidas tomadas pelos Estados deverão ser guiadas pelos princípios de direitos humanos, nesses incluído o da transparência.

Relacionada à publicidade no trato dos assuntos públicos, a transparência situa-se na fundação das concepções de democracia e de responsabilidade política. Para Jeremy Waldron (veja documento abaixo), sem a imprescindível difusão de informações sobre as ações (e inações) de governo, não se demonstra viável avaliar, ainda que minimamente, a boa ou a má performance dos agentes políticos e das instituições. Nesse ponto, a transparência se destaca na posição de elemento constituinte do próprio estado de direito.

Talvez um temor existencial de ser julgado por seus próprios cidadãos conduza alguns governos a escamotear o acesso público às informações ou até mesmo impedir que tais dados sejam produzidos, o que tende a agravar-se em períodos de forte tensão social, como o vivenciado no corrente momento diante da progressiva pandemia de coronavírus.

Entretanto, ao contrário do que possa parecer, a virtude democrática de uma atuação governamental transparente e seu respectivo discurso político podem traduzir-se em um reforço ao lastro de confiança entre agentes políticos e cidadãos, de modo a gerar uma importante coesão coletiva em apoio a políticas públicas de caráter emergencial. Além disso, tal transparência poderá gerar benefícios extraordinários no âmbito de análises comparativas com notório aproveitamento para outros tomadores de decisão.

De uma forma geral, duas atitudes opostas se sobressaem na condição de modelos antagônicos de governança. O primeiro se centra na produção de dados confiáveis, seu uso pelos tomadores de decisão e sua disponibilidade ao público (transparência ativa). Em oposição, o segundo modelo visa a suprimir ou restringir a produção, o uso decisório ou o acesso público às informações (transparência refutada).

Nesse ponto, configura-se interessante identificar comportamentos relacionados ao paradigma de transparência ativa, como exemplificam as recentes atitudes da Chanceler alemã, seja em seu primeiro pronunciamento sobre a crise do coronavírus (11/3/2020) quando alertou expressamente acerca do risco de 60% a 70% da população nacional ser contaminada, seja no momento em que se autoimpôs uma quarentena residencial ao ser informada sobre contato mantido com um médico cujo exame concluíra positivo (22/3/2020).

Por razões científicas e para subsidiar a adoção de políticas públicas eficazes, demonstra-se fundamental a transparência dos governos em prol da geração de dados mais confiáveis e fidedignos no tocante ao número de pessoas infectadas pelo coronavírus e eventuais internações e óbitos. Tais informações configuram-se essenciais para precisar as taxas de contaminação e de mortalidade da infecção viral e, a partir disso, proporcionar a antecipação de possíveis cenários futuros no tratamento da saúde coletiva.

Ao analisar os dados quantitativos mais recentes acerca dos efeitos do coronavírus no Estado de Nova Iorque, que se apresentam razoavelmente confiáveis e são atualizados diariamente, é possível tecer algumas considerações preliminares bastante interessantes (dados de 27/3/2020):

– número de pessoas testadas: 138.376;

– número de pessoas infectadas (teste positivo): 44.635;

– número de pessoas hospitalizadas em decorrência do coronavírus: 6.481;

– número de óbitos relacionados ao coronavírus: 519.

A partir de tais informações demonstra-se viável identificar que a taxa de mortalidade seria de 1,16%, tendo por base de cálculo o universo de infectados, ou seja, a cada 1.000 pessoas contaminadas poderíamos considerar 11,6 óbitos. Ao agregar os dados relativos ao universo de pessoas testadas, podemos vislumbrar uma taxa de contaminação atual de 32,2%, isto é, a cada 1.000 pessoas do universo da população em geral, seria adequado reconhecer 322 infectadas e, dessas, 14,5% necessitariam de internação hospitalar (46,7).

Outro dado relevante merece ser ressaltado, com relação ao tipo de população testada. Do total de casos de contaminação no Estado de Nova Iorque, 56,9% referem-se apenas à cidade de Nova Iorque (25.398), que possui uma densidade demográfica distintiva, é servida por uma farta rede de transporte público e permaneceu sem significativa diminuição na circulação de pessoas por cerca de três semanas após a detecção do primeiro caso.

Ainda que o presente exercício não possua o imprescindível rigor de uma pesquisa em estatística médica, configura-se possível aplicar referidas taxas preliminares de contaminação e de mortalidade a universos populacionais típicos de áreas metropolitanas que possuam densidades demográficas próximas à da cidade de Nova Iorque, a exemplo das abrangências metropolitanas de Manila (Filipinas), Nova Déli (Índia) e Lima (Peru).

Com cerca de 12,2 milhões de pessoas e uma densidade populacional relevante em torno de 8.000 hab./km2, a cidade de São Paulo possui certa proximidade com os parâmetros da cidade de Nova Iorque com cerca de 10.000 hab./km2. Outro dado coincidente é a dinâmica do transporte metroviário que em São Paulo transporta cerca de 5,3 milhões de pessoas por dia, semelhante à marca do metrô de Nova Iorque que é utilizado por cerca de 5,5 milhões de pessoas por dia.

De posse de tais informações, as autoridades públicas nacionais já teriam alguns elementos comparativos interessantes para a tomada de decisões fundamentais no tocante à saúde coletiva, especialmente quando se tratar de regiões metropolitanas.

Importante recordar que tais subsídios informacionais decorrem da opção pela transparência ativa, com base na qual os dados fidedignos de saúde coletiva foram levantados e se encontram abertamente disponíveis na Internet, com acesso franqueado aos respectivos cidadãos, ao corpo científico e à comunidade internacional.

De volta aos modelos de governança, a outra opção disponível refere-se à adoção do paradigma da transparência refutada, cujos exemplos podem ser extraídos de algumas posturas adotadas por parte do governo italiano no tocante ao levantamento de dados acerca da contaminação do coronavírus e a sua subsequente divulgação pública, fortemente permeada por sinais contraditórios no discurso político.

Do ponto de vista simbólico, chama atenção o pronunciamento do Ministro das Relações Exteriores italiano (27/02/2020), quando ressaltou que em apenas 0,1% do território nacional havia casos de coronavírus e, portanto, “se nossos filhos vão à maioria das escolas, isso significa que até os estrangeiros podem vir aqui como turistas e como investidores”. Coincidentemente, no mesmo dia foi lançada a campanha “Milano non si ferma” (Milão não para), contando com o imediato apoio do Prefeito milanês que contribuiu para a sua divulgação massiva, ocasião em que chegou a anunciar a reabertura parcial da cidade considerada um dos maiores polos metropolitanos atingidos pela pandemia.

Aparentemente, a divulgação de dados escassos e imprecisos alterou-se a partir do momento em que não foi mais possível reinterpretar politicamente as informações relativas aos números de internações e de óbitos, tendo alcançado a trágica marca de cerca de 1.000 mortes relacionadas ao coronavírus em um único dia na Itália.

O corrente momento exige das instituições e dos agentes políticos a escolha entre dois caminhos bastante nítidos e distintos. Assumir uma atitude de transparência ativa exigirá a produção e busca sincera por dados verossímeis, sua utilização na tomada de decisões e sua divulgação honesta à população, para que as autoridades públicas se sujeitem aos apoios, rejeições e críticas inerentes ao processo democrático. O outro caminho perpassará pela adoção de decisões políticas e institucionais embasadas no ignorantismo e permeadas por mecanismos de baixo crivo democrático. A escolha é simples e implicará vidas e mortes; a diferença estará apenas nos números futuros de uma realidade implacável em maior ou menor medida.

*Renato Zerbini Ribeiro Leão, Ph.D. em Direito Internacional e Relações Internacionais, presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Nações Unidas)

*Ranieri Lima Resende, doutor em Direito (UFRJ), pesquisador pós-doutoral Bolsista (Max-Planck-Institut, 2020), pesquisador Doutoral Visitante (New York University, 2017-18)

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