Pandemia aumenta urgência da escolha educacional como direito das famílias

Pandemia aumenta urgência da escolha educacional como direito das famílias

Izabela Patriota*

12 de março de 2021 | 06h30

Izabela Patriota. FOTO: DIVULGAÇÃO

A crise sanitária de 2020 não faliu o sistema educacional brasileiro, apenas escancarou todas as suas incapacidades e falhas, sobretudo, em se adaptar com agilidade diante de momentos de crise.

Enquanto o mundo tentava transferir o modelo presencial para o ensino à distância, o governo federal enfrentava turbulências à frente do Ministério da Educação, com troca de ministros no auge da crise sanitária e educacional. Esse cenário resultou na ausência de planejamento estratégico para disponibilização de aulas virtuais ou protocolos de retorno.

A ausência de liderança resultou no pior cenário educacional resultante da pandemia em nível global. De acordo com relatório da Unesco, as escolas brasileiras permaneceram fechadas praticamente o dobro do tempo da maioria das escolas ao redor do mundo. O resultado foi especialmente prejudicial para um determinado grupo: as mulheres.

Seria improvável pensar que no intervalo de um ano haveria uma decaída em termos de inserção no mercado de trabalho como o que houve ao rompermos o ano de 2021. Em virtude da sobrecarga doméstica causada pela pandemia, seja para cuidar da casa em si, ou de crianças e idosos, a participação feminina no mercado de trabalho ficou em 46,3% no segundo trimestre de 2020. Desde 1991 o número não ficava abaixo de 50%.[1]

Os prejuízos às crianças, adolescentes, famílias e, sobretudo, às mulheres, acendeu diversos alertas para quais modelos devemos promover no Brasil. A construção de um país livre requer precipuamente a capacidade de escolha de qual educação as famílias podem oferecer aos seus filhos. Indicar de forma restrita as modalidades de educação das crianças e jovens é fruto de ideais totalitários.

Diante de um sistema evidentemente problemático, a despeito de bem instruído de recursos, deve ser garantida a possibilidade de escolha pelas famílias. Isso quer dizer não apenas escolher qual escola matricular as crianças e adolescentes, como também qual sistema é o mais adequado.

Um dos primeiros passos para garantir a plena escolha pelas famílias é permitir de maneira permanente as aulas remotas e reconhecer oficialmente os instrumentos de ensino domiciliar. Conforme decisão de Recurso Extraordinário do STF, apesar de não haver a regulamentação necessária, a prática não foi, sob nenhuma ótica, entendida como contrária à Constituição.  Portanto, este é o momento ideal para que os entes federativos se mobilizem para garantir segurança jurídica às famílias que, receosas com as aulas presenciais, optarem pela prática.

Outra opção que facilitaria a escolha das famílias seria a previsão de mecanismos para o financiamento direto dos estudantes. O ano de 2020 demonstrou a ausência de priorização de políticas públicas direcionadas às crianças e jovens. Um retrato evidente desse panorama foi o desenho do novo FUNDEB: constitucionalizado; sem margem de destinação direta para os estudantes; e com percentual alto destinado exclusivamente ao pagamento de profissionais da educação.

Ao contrário desse desenho engessado que se consolidou no Brasil, nos Estados Unidos da América, diversos Estados com dificuldades para a reabertura das escolas no pós pandemia (seja por questão de infraestrutura, seja por receio dos professores do retorno às aulas durante a pandemia de covid-19), estão apresentando e estudando propostas para financiar diretamente os estudantes no lugar dos sistemas educacionais em vigor[2]. Esta tem sido a maneira de facilitar a permanência de acesso à educação mesmo que algumas escolas estejam com dificuldades operacionais de retorno.

Dada a diversidade em nível cultural e regional que existe no país, as famílias devem ser soberanas nas escolhas dos modelos educacionais que pretendem oferecer às crianças. Deve o Brasil, portanto, também estender às famílias brasileiras, a possibilidade de escolha, para que os estudantes tenham acesso ao melhor formato de ensino para as suas necessidades.

*Izabela Patriota, diretora de Políticas Públicas do Livres. Doutoranda em Direito pela USP 

[1] Disponível em

[2] Corey DeAngelis, diretor de políticas públicas educacionais da Reason Magazine, tem acompanhado todas as movimentações legislativas que estão acontecendo nos Estados Unidos da América. Em suas últimas análises ele cita os seguintes Estados que estão estudando mecanismos para financiar diretamente os estudantes ao invés dos sistemas educacionais: Kentucky, Iowa, North Dakota, Oklahoma, Utah e New Hampshire.

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