Palocci pede liberdade e cita contratos fictícios, anotações e 141 horas de depoimentos à Lava Jato

Palocci pede liberdade e cita contratos fictícios, anotações e 141 horas de depoimentos à Lava Jato

Defesa de ex-ministro alegou que delação que incrimina Lula e Dilma 'foi efetiva, com provas apresentadas' e que ele merece benefícios de redução pena

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

10 Outubro 2018 | 12h16

Antonio Palocci. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) pediu a revogação de sua prisão preventiva e a concessão de redução de pena devido a sua efetiva colaboração à polícia e à Justiça pelas revelações e provas apresentados no âmbito da Operação Lava Jato – e em outras apurações.

Em pedido apresentado pela defesa ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o delator enumera as provas apresentadas, como “dois contratos fictícios”, “e-mails”, anotações feitas em sua agenda e em uma tabela “que confirma como era realizada a arrecadação de vantagens indevidas” por ele e por “outras pessoas mencionadas em sua colaboração”.

A delação de Palocci incrimina os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com quem ele trabalhou no governo e fora, em especial, nas campanhas eleitorais. Entre outras coisas o delator narra cobrança de arrecadação de propinas “explícita” feito por Lula no caso das construções de navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal, negócios ilícitos na África, entre outros.

Documento

A petição de 16 páginas assinada pelos criminalistas Tracy Reinaldet e Matteus Macedo foi apresentada na apelação criminal em que recorre contra condenação dada pelo juiz federal Sérgio Moro.

A delação premiada de Palocci com a Polícia Fedetal foi homologada em Junho, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 – a segunda instância dos processos de Curitiba.

Parcialmente tornada pública no dia 1 pelo juiz federal Sérgio Moro, dos processos de primeiro grau em Curitiba, Palocci busca com a delação a possibilidade de cumprir prisão em casa e uma redução de suas penas.

Por isso, o advogado Tracy Reinaldet informou ao TRF-4 que queria “traçar breves considerações sobre a efetividade da colaboração” de Palocci “e sobre as razões pelas quais ele é merecedor de um benefício de redução de pena”.

Palocci enumera que em “três meses de prova” de sua colaboração, deixou a carceragem da Polícia Federal “por 63 vezes, realizando, quando esteve fora do ergástulo, 141 horas e 41 minutos de depoimento e de análise de dados”. Cita ainda as 7 mil páginas de anotações de suas agendas de 2006 a 2016 com registros das “reuniões espúrias narradas”.

“Os números são expressivos e comprovam o intuito colaborativo de Antônio Palocci, o qual buscou de modo incessante narrar à Polícia Federal todos os crimes que praticou ou que teve conhecimento, infrações estas até então desconhecidas.”

A defesa diz que não há mais motivos para manter Palocci preso, o ex-ministro foi detido em outubro de 2016. “A celebração pelo peticionário de um acordo de colaboração premiada e o rompimento deste com o seu passado de ilicitudes fazem cair por terra o receio de reiteração criminosa”, registra o pedido.

“Após dois anos de prisão preventiva é forçoso concluir que a liberdade do réu já não coloca em risco a ordem pública.”