Pais de João, 3, morto a tiros pela polícia, vão receber R$ 800 mil, decide STJ

Pais de João, 3, morto a tiros pela polícia, vão receber R$ 800 mil, decide STJ

Por unanimidade, Superior Tribunal de Justiça mantém indenização fixada em favor dos pais do menino João Roberto Amorim, baleado durante perseguição policial em 2008

Julia Affonso e Fausto Macedo

08 Junho 2018 | 11h20

João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, foi morto em julho de 2008 Foto: Acervo pessoal

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram indenização, fixada em R$ 800 mil, em favor dos pais do menino João Roberto Amorim, de três anos, morto durante uma operação policial no Rio.

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A decisão foi tomada por unanimidade, informou o STJ – AREsp 401519. O caso aconteceu em 2008. O automóvel da família foi confundido com o carro onde estavam supostos criminosos em fuga e acabou sendo alvo de vários disparos feitos por policiais que ocupavam uma viatura policial que os perseguia.

Ex-PM é condenado a 18 anos de prisão por matar menino em 2008

A sentença, mantida pelo Tribunal de Justiça, condenou o Estado do Rio ao pagamento da quantia de R$ 800 mil, a título de danos morais. O acórdão levou em conta ‘a forma da ação dos agentes de segurança, que, acreditando estar diante de veículo com foragidos, dispararam 17 tiros contra o carro ocupado por pessoas inocentes e causaram a morte da criança’.

No STJ, a Primeira Turma entendeu que a importância fixada é condizente com a gravidade do caso. O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do valor arbitrado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, ’em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade’ – o que, segundo ele, não se verificou.

“À vista do quadro delineado, observo que a aludida importância é condizente com a gravidade do caso vertente, que trata da perda de um filho”, anotou o ministro.

A decisão estabelecida em primeiro grau determinou que o valor da indenização será dividido entre os pais, sendo R$ 400 mil para cada um.

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