Pagamentos instantâneos e a LGPD: nova revolução do mercado financeiro

Pagamentos instantâneos e a LGPD: nova revolução do mercado financeiro

Rana Moraz e Bernardo Kruel*

30 de agosto de 2019 | 09h00

Rana Moraz e Bernardo Kruel. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Com licença, o senhor já conhece o nosso aplicativo para pagar suas compras e ganhar 25% de cashback?” “Viemos para facilitar sua vida. Com nosso aplicativo você consegue pagar mais rápido e ainda ganhar dinheiro de volta”. Esses são exemplos de frases corriqueiras que têm sido ouvidas nos restaurantes de São Paulo. Diariamente, somos informados sobre novas transformações e novos produtos disponíveis no mercado financeiro. Sem querer ser exaustivos, notamos uma série de mudanças de comportamentos com as ofertas de contas digitais, contas de pagamento, adquirência e cartões de crédito, cadastro positivo, plataformas de P2P lending e intermediação financeira. Além disso, com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e a regulação do Banco Central do Brasil (“BCB”) sobre open banking, novas formas de negócios deverão surgir.

Nesse sentido, uma nova forma de realizar transferências e pagamentos já vem sendo debatida pelo BCB com os principais participantes e interessados do mercado. Esse modelo, denominado de pagamentos instantâneos, permitirá a realização de pagamentos e transferência de valores de forma imediata, em tempo real, isto é, 24 horas por dia, 7 dias por semana e em todos os dias no ano.

Esse modelo já é amplamente utilizado na China, que saiu de um ambiente onde as transações eram realizadas basicamente por meio de papel moeda e ingressou em uma realidade na qual transferências são efetivadas por meio de smartphones e QR Codes, sem passar pelo modelo de cartões de crédito/débito. O fluxo operacional de pagamentos instantâneos inova ao permitir que a aquisição de produtos e seu pagamento ocorram de forma imediata e, por isso, vem sendo observado com atenção pelos principais reguladores bancários do mundo.

No Brasil, não é diferente: o BCB já indicou, por meio do Comunicado nº 32.927, divulgado em 21 de dezembro de 2018, sua intenção de regular esse novo produto. É importante destacar que, embora a infraestrutura bancária do Brasil seja eficiente, o próprio regulador observa que (i) há uma utilização elevada de dinheiro em espécie; (ii) a realização de transferências bancárias por meio de TED e DOC ainda possuem tarifas elevadas e ausência de confirmação das transações; e (iii) os custos de aceitação de cartões de crédito e de débito são muito elevados e a disponibilização dos recursos para o beneficiário final do pagamento demora muito tempo (embora a competição entre as adquirentes esteja alterando esse cenário).

Os pagamentos instantâneos permitiriam o endereçamento das preocupações acima e tendem a simplificar e baixar os custos de transação incorridos nas operações bancárias. Dessa forma, iniciar um pagamento instantâneo deveria ser tão simples quanto selecionar uma pessoa na lista de contato do telefone celular ou ler um código único de identificação, como um QR Code, por exemplo.

De qualquer forma, a criação de um sistema de pagamentos instantâneo seguros não é trivial, tendo em vista as reexecuções na economia real, na própria estabilidade financeira e ainda com informações sensíveis dos usuários pouco afeitos a esse tipo de operação. Assim, o BCB está atento às principais dificuldades da realidade brasileira e propõe a criação de um ecossistema seguro e robusto, onde as transações sejam liquidadas em um ambiente único (controlado pelo regulador). Nesse sentido, o BCB parece estar no caminho correto ao buscar criar um ambiente que (i) garanta o acesso aberto e não discriminatório a todas as instituições que desejem participar desse ambiente (incluindo instituições não bancárias); (ii) incentive a entrada de novos participantes; e (iii) diminua o custo de coordenação entre os agentes.

Em função disso, o debate sobre a criação da governança necessária para a implementação dos pagamentos instantâneos é fundamental. Além disso, um sistema bem montado permitirá avanços importantes para o desenvolvimento do mercado financeiro nacional e a utilização mais eficiente de capital, o que, em última instância, ajudará a movimentar a economia.

Mais um componente a ser considerado nessa equação são as regras impostas pela LGPD que entrará em vigor a partir de agosto de 2020, tendo em vista que os dados do usuário são informações privadas e sensíveis que não poderão ser compartilhadas sem o seu consentimento. Como permitir, então, o acesso aberto e não discriminatório a todas as instituições (incluindo instituições não bancárias) que pretendam aderir a essas novas formas de pagamentos instantâneos? As informações poderão ser compartilhadas mediante consentimento até qual fase da cadeia de pagamentos? Como incidirá a relação de consumo nessas situações? E, ainda, quem poderá ser responsabilizado pelo uso indevido desses dados?

Temos mais questionamentos do que respostas, mas já se sabe que as regras de governança a serem criadas pelo BCB não poderão fugir dos princípios criados pela LGPD, como está sendo feito nos debates de open banking. Dito de outro modo, a intersecção está estabelecida, agora o importante é desenhar o melhor tratamento aos dados coletados por meio desses pagamentos instantâneos e, em um cenário bem otimista, quem sabe o Brasil não passará a ter uma regulamentação a ser copiada por outros países no mundo.

*Rana Moraz e Bernardo Kruel, advogados do Stocche Forbes Advogados

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