Pacheco tem mais apoio no STF que Lira

Pacheco tem mais apoio no STF que Lira

Supremo acompanha com atenção os desdobramentos da disputa política mais importante do ano, que vai definir não apenas a agenda de reformas do País, mas também impactar a relação que a Corte mantém com o Congresso e o Palácio do Planalto

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

01 de fevereiro de 2021 | 17h46

O senador Rodrigo Pacheco, que disputa a presidência da Casa.. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O senador Rodrigo Pacheco, que disputa a presidência da Casa. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) fez a eleição da cúpula do Congresso voltar à estaca zero em dezembro de 2020, ao proibir a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao comando da Câmara e do Senado. Agora, o tribunal acompanha com atenção os desdobramentos da disputa política mais importante do ano, que vai definir não apenas a agenda de reformas do País, mas também impactar a relação que a Corte mantém com o Congresso e o Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro aposta suas fichas e mobiliza a máquina do governo para garantir a eleição do líder do Centrão, Arthur Lira (Progressistas-AL), na Câmara, e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no comando do Senado.

Favorito na disputa pela Câmara, Lira é réu em duas ações penais que tramitam no Supremo, o que pode impedi-lo de eventualmente assumir interinamente a Presidência da República em caso de viagens internacionais de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória.

Segundo o Estadão apurou, a “mancha no currículo” de Lira, repleta de pendências judiciais, influencia a ala “punitivista” do STF a preferir o nome do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia. Um precedente do Supremo estabeleceu que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.

Favorito na corrida pela sucessão de Alcolumbre, Pacheco também goza de mais prestígio na Corte do que o líder do Centrão. Formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com especialização em direito penal econômico internacional, Pacheco foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e relatou projetos importantes da área de direito, como a revisão do Código Penal e o que pune o abuso de autoridade de juízes e procuradores.

As origens mineiras também aproximam Pacheco de Cármen Lúcia, que já contou com o apoio do senador para tentar emplacar a advogada Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, amiga da ministra, em uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro, no entanto, acabou optando por outro nome da lista tríplice.

Alinhamento.

Na avaliação do professor de Direito Constitucional da FGV-SP Roberto Dias, uma eventual vitória de Lira tornará ainda mais importante o papel do Supremo para a sociedade brasileira durante a segunda metade do governo Bolsonaro.

“Se o deputado Arthur Lira vencer a eleição, um dos importantes freios aos arroubos autoritários do presidente da República perde força, o que é um mau sinal para a nossa democracia. Nesse sentido, o STF ganha ainda mais relevância no exercício de uma de suas principais funções, que é a de controlar a constitucionalidade dos atos produzidos pelo Executivo e Legislativo”, afirmou.

Integrantes da Corte também apontam que Baleia Rossi poderia ter um papel mais firme do que Lira no sistema de freios e contrapesos, servindo como um contraponto a Bolsonaro – e reduzindo as chances da polêmica “pauta de costumes” passar pela Câmara, por exemplo. “A pauta de costumes divide o Parlamento, a sociedade e não é prioritária”, disse Baleia Rossi em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Um ministro do STF, por outro lado, aponta que Lira é um político profissional, que não está disposto a um “pacto suicida”, ou seja, não se alinharia automaticamente com os arroubos autoritários que vêm do Palácio do Planalto. Esse magistrado destacou que Lira e Baleia Rossi, mesmo em campos opostos na disputa pela presidência da Câmara, costumam ficar do mesmo lado no plenário.

Em dez das principais votações dos últimos dois anos, ambos votaram a favor de projetos do governo em oito oportunidades, como a reforma da Previdência e a medida provisória da liberdade econômica, segundo levantamento feito pelo Estadão.

“Espero que cada qual das instituições atue na área que lhe é reservada pela Constituição Federal”, afirmou ao Estadão o ministro Marco Aurélio Mello.

‘Miríade de delitos’.

Lira é investigado no STF pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. No primeiro caso, um servidor da Câmara foi flagrado com R$ 106 mil em dinheiro vivo quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A segunda denúncia diz respeito às investigações do “quadrilhão do PP”. Lira é acusado de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.Esses dois inquéritos, no entanto, estão “travados” por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na prática, as denúncias já foram recebidas, mas os processos não avançaram para a fases seguinte – a abertura de uma ação penal, que permitiria o aprofundamento das investigações.

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